Governo cria guia para atendimento à população em situação de rua

Orientações são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ipea e tratam de temas como "arquitetura hostil" e "aporofobia", a aversão a pobres

Estimativa realizada pelo Ipea apontou a existência, em 2022, de 281.472 pessoas em situação de rua no Brasil - (crédito: Carlos Vieira)

Evandro Éboli +

postado em 20/09/2023 10:55

O governo está criando um guia com orientações para capacitação e atendimento à população em situação de rua, com técnicas e práticas na condução de um trabalho humanizado. Chamado de"Guia Inclua – Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua". O trabalho é uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O guia é dirigido teoricamente a todos que atuam diretamente com essas pessoas, como agentes das áreas de assistência, saúde, educação e segurança, mas não restrito a esses profissionais.

"São para os agentes que têm o dever de romper ciclos de violências, atuar com ética e respeito pela promoção dos direitos humanos e da cidadania”, diz o texto de apresentação.

• Pessoas em situação de rua estão em busca de moradia e de dignidade
  

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o cuidado com essa população é incumbência de todos os níveis de governo — federal, estadual, distrital e municipal —, obrigados a adotarem ações para preservar a saúde, a vida e promover a inclusão das populações em situação de rua.

Arquitetura hostil

Estimativa realizada pelo Ipea apontou a existência, em 2015, de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. Em revisão realizada no final de 2022, chegou-se a 281.472 pessoas em situação de rua no Brasil, dado que representa um acréscimo de 38% entre 2019 e 2022, também como impacto da pandemia pela covid-19.

A parceria do ministério com o Ipea visa construir indicadores, com números e detalhes de informações mais aprofundadas sobre essa população, para orientar às ações.

O guia trata também das situações adversas para essa população, como a chamada "arquitetura hostil", que são construções que resultam em segregação social, como a presença de pontas de ferro ou estruturas de cimento em locais públicos para evitar a presença de pessoas em situação de rua. São as práticas visíveis da "aporofobia", conceituado como aversão aos pobres. A disseminação dessas práticas levaram o Congresso Nacional a aprovar a Lei Padre Júlio Lancelotti, de proibição desse tipo de construção.

"O combate à aporofobia exige, antes de tudo, que tomemos consciência, individual e coletivamente, da existencia desse tipo de discriminação. Além disso, é necessário educar as pessoas e principalmente criar instituições sociais empenhadas em acabar com a pobreza através da construção da igualdade", diz o texto do governo.

Para ajudar nesse diagnóstico, o guia lista informações sobre a documentação civil básica e também um modelo de questionário com essa população, com informações relevantes, além da identificação pessoal, se há referências dos pais, local onde foi criado, se num abrigo ou orfanato, por exemplo, e outras informações que possam ajudar na busca do cartório do registro ou para auxiliar nas diligências para processos de registro tardio.