Incra estabelece diálogo sobre regularização de terras quilombolas

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º/11) e buscará soluções para os processos relativos à população quilombola

Mapeamento inédito do Censo do IBGE revelou que o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas que se autodeclaram quilombolas - (crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Isabel Dourado * +

postado em 01/11/2023 15:16

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º/11), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer um diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O objetivo é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola, que tratem do direito de uso e posse da terra, além do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios. A medida foi estabelecida por meio de uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

• Quase 90% dos quilombolas residem foram de territórios demarcados

As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses, para acompanhar as demandas locais dos territórios e assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. A questão da prevenção e da gestão de conflitos nos territórios quilombolas também irá fazer parte do debate.

No dia 20 de novembro completará duas décadas do decreto 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. De lá para cá houve a ascensão da disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas que ainda não foram tituladas. Foi nesse ato que o cumprimento do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — que reconhece a propriedade das terras ocupadas pela população quilombola — foi atribuído ao Incra.

Agravamento dos conflitos

Lideranças quilombolas e movimentos sociais ligados à causa têm reivindicado a titulação das terras quilombolas. Na última sexta-feira (27/10), o presidente da Associação de Moradores do Quilombo Jaibara dos Rodrigues, José Alberto Moreno Mendes, conhecido como Doka, foi assassinado a tiros em frente de casa no interior do Maranhão, o crime ocorreu no município de Itapecuru-Mirim (MA), a 120 km da capital São Luís.

A terra quilombola liderada por Doka foi reconhecida em 2005 pela Fundação Cultural Palmares, entretanto a comunidade Monte Belo é uma das 168 comunidades do Maranhão que aguardam a titulação.

Na avaliação do professor Fabiano Bringel, do departamento de Geografia da Universidade Estadual do Pará (Uepa), a burocracia da titulação das terras quilombolas favorece o aumento da violência nos territórios. “Os processos de reconhecimento territorial dos povos no Brasil são extremamente burocráticos. Um processo demorado e cheio de nuances que, a longo prazo, aumenta a insegurança territorial dessas comunidades. É necessário desburocratizar o processo de reconhecimento desses territórios e agilizar os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios.”

1,3 milhão de quilombolas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, em julho, no Censo Demográfico, que o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas que se autodeclaram quilombolas. Foram identificados 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados, presentes em 24 estados e no Distrito Federal, que abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas (82,16%).

O mapeamento é inédito, pois é a primeira vez que o Censo incluiu em seus questionários perguntas para identificar a comunidade quilombola.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro