Áreas de natureza do Brasil correm risco de perder parcerias com entes privados

Problema pode afetar duas florestas e 17 parques nacionais na lista de investimentos

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma das reservas naturais que corre o risco de ser retirado do PND e do PPI - (crédito: Antonio Milena/Agência Brasil)

Marina Dantas +

Vitória Torres* +

postado em 06/12/2023 14:52 / atualizado em 06/12/2023 14:53

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) emitiu uma recomendação que pode resultar na retirada de duas florestas e 17 parques nacionais da lista de investimentos. A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (5/12), submeteu a saída de parques e reservas florestais ao redor do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e a exclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Essas 19 áreas foram inicialmente indicadas para programas de privatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2021, sendo parte da prioridade do Ministério do Meio Ambiente, liderado na época por Ricardo Salles.

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O CPPI sugeriu a retirada de oito parques tanto do PND quanto do PPI. Por outro lado, recomendou que nove parques nacionais e duas florestas permaneçam apenas no PPI, para a autorização de concessões. As concessões possibilitariam que entidades privadas oferecessem serviços aos visitantes, como passeios, sem que a unidade se torne propriedade privada.

Veja a lista:

1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (retirado do PND e do PPI);
2. Parque Nacional de São Joaquim (retirado do PND e do PPI);
3. Parque Nacional da Serra da Capivara (retirado do PND e do PPI);
4. Parque Nacional da Serra da Bocaina (retirado do PND e do PPI);
5. Parque Nacional de Ubajara (retirado do PND e do PPI);
6. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (retirado do PND e do PPI);
7. Parque Nacional da Serra da Canastra (retirado do PND e do PPI);
8. Parque Nacional da Serra do Cipó (retirado do PND e do PPI).
9. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (mantido apenas no PPI);
10. Parque Nacional de Jericoacoara (mantido apenas no PPI);
11. Parque Nacional de Brasília (mantido apenas no PPI);
12. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (mantido apenas no PPI);
13. Parque Nacional de Anavilhanas (mantido apenas no PPI);
14. Parque Nacional de Jaú (mantido apenas no PPI);
15. Parque Nacional de Caparaó (mantido apenas no PPI);
16. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (mantido apenas no PPI);
17. Parque Nacional de Iguaçu (mantido apenas no PPI).
18. Floresta Nacional de Brasília (mantido apenas no PPI);
19. Floresta Nacional de Ipanema (mantido apenas no PPI);

A medida visa uma revisão das políticas adotadas durante o governo anterior, buscando um equilíbrio entre a conservação ambiental e a participação da iniciativa privada na gestão dessas áreas.

Na visão de especialistas

Segundo o presidente da Ecologia e Ação (Ecoa), André Luiz Siqueira, a PND não implica na gestão da unidade, que continua sob responsabilidade do governo federal e das entidades específicas. “Os processos de desestatização para o uso público dentro das áreas protegidas, unidades de conservação, que tem o seu plano de manejo já bem consolidado. A concessão para iniciativa privada está em uso público dentro de uma unidade, entrando com uma infraestrutura em que todos se beneficiam”.

Siqueira argumenta que o acesso da iniciativa privada para gerenciar atividades turísticas pode ser benéfico, gerando renda, desenvolvimento local e regional, além de incentivar a preservação. Contudo, é importante a fiscalização eficaz para garantir que as ações da iniciativa privada estejam alinhadas com os objetivos de conservação estabelecidos nos planos de manejo das unidades.

“As associações de guia de turismo impactam sendo conhecidas pela população, isso determina diretamente na valorização da identidade que a população tem, implicando diretamente no cuidado, no zelo pela pela unidade e, principalmente, na renda, geração de trabalho, pois o parque se presta a ser um indutor. Então, nesse caso, quando a iniciativa privada acessa os públicos é muito positivo”, conta o presidente da Ecoa.

Para a especialista em gestão ambiental Mirella Glajchman, a importância de parcerias privadas para a gestão e uso dos ambientes naturais podem criar possibilidades de implantação de infraestrutura. “A principal carência, hoje, das unidades de conservação públicas é a implantação de infraestrutura, acessibilidade, sinalização, segurança, combate ao fogo e invasões, o que é muito difícil para o governo fornecer principalmente pela dificuldade de fonte para tais recursos”, explica. A iniciativa privada surge com vários modelos de parceria compartilhadas que potencializam o acesso da população a tais ambientes.

Dentro deste aspecto, a presença da empresa privada apresenta pontos positivos e negativos nas reservas ambientais do país. A execução de uma série de monitoramentos e controles ambientais se comportam positivamente, “seja pelo monitoramento da fauna, da flora, a recuperação de áreas degradadas, segurança do perímetro ou conservação do território”, acrescenta a especialista Mirella.

Porém, caso não haja planejamento na formatação dos modelos de gestão, a capacidade de carga do local pode ser extrapolada. “Dentro das unidades de conservação, há muitos ecossistemas frágeis e se tiver um fluxo muito grande de pessoas dentro dessa área, por exemplo, acaba por explorar a capacidade de carga e desencadear prejuízos para o ecossistema, seja pelo excesso ruído, pelo pisoteamento, pelo descarte de resíduos em locais inadequados”, esclarece Glajchman.

Pela análise da especialista, os parques que se mantêm no PPI são aqueles que já possuem algum tipo de infraestrutura. O prejuízo se mostra naqueles parques menos conhecidos, com menos infraestrutura e que demandam maior atenção do governo nessa questão de parceria com empresas privadas. “Esses parques tem um grande potencial de exploração em ecoturismo, o que deveria ser usado como estímulo.”

“A saída dos parques acaba por deixar de cumprir o objetivo do próprio programa. A exemplo do Parque Nacional dos Lençóis, que é um parque com uma visibilidade internacional, deveria ter sido mantida incluída no programa pois tem um potencial enorme de geração de renda”. Glajchman reitera que a retirada dessas unidades de conservação reduz a possibilidade da iniciativa privada de fazer a gestão desses parques.

“Esses parques são áreas de grande extensão e que demandam do serviço público um esforço proporcional à sua manutenção, gestão e segurança”. A especialista explica que é um ônus que o governo arca sendo que a iniciativa privada poderia estar sendo responsável por estes custos, e repassando ao governo os lucros auferidos da gestão. “É um prejuízo, com certeza, ao meio ambiente, ao Estado e principalmente à sociedade que perde a oportunidade de ter acesso ao parques com atividades ecoturísticas devidamente qualificadas”, finaliza Mirella.

*Estagiárias sob a supervisão de Renato Souza