O governo federal passou a enviar notificações automáticas aos usuários do Gov.br sempre que um certificado digital é emitido em nome da pessoa. A medida, implementada desde o fim de julho, é resultado de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A iniciativa, segundo o MGI, visa proteger os usuários da plataforma contra possíveis fraudes na emissão desses documentos eletrônicos, que garantem acesso privilegiado a serviços governamentais e permitem assinatura digital de documentos com validade jurídica.
Segundo a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, a expectativa é que o envio de notificações automáticas a usuários do Gov.br beneficie mais de 169 milhões de pessoas cadastradas no sistema federal.
Até o momento, 118 mil notificações foram direcionadas a cidadãos que emitiram um certificado digital. No Gov.br, os recados que notificam os usuários sempre que houver a emissão de um certificado digital em nome da pessoa são enviados para perfil com cadastros dos padrões de confiabilidade prata e ouro.
Padrões
Há três padrões de confiabilidade: bronze, prata e ouro. Cadastro considerado mais básico, o nível bronze é a primeira conta criada pelo cidadão. Com ela, são preenchidos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O padrão prata, segundo o MGI, garante mais segurança aos dados do usuário. Para acessá-lo, o cidadão deve fazer reconhecimento facial pelo aplicativo do Gov.br.
Esse procedimento servirá para a conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) ou na validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado.
Já o nível ouro pode ser alcançado quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com certificado digital.
Suspeitas
Caso o usuário não reconheça o certificado digital notificado, deve entrar em contato imediatamente com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão, conforme informações enviadas na mensagem.
Também é possível acionar o governo através da plataforma Fala.BR. Para consultar todos os certificados emitidos em seu nome, os cidadãos podem acessar o portal meucertificado.iti.gov.br, onde encontram histórico completo das emissões.
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