A Polícia Civil de Goiás (PCGO), em conjunto com o Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) e de outras forças de segurança, deflagraram, nesta quinta-feira (5/2), a Operação Lex Data, voltada para desarticular um esquema de inserção de mandados de prisão falsos em sistemas do Judiciário. O principal suspeito é um adolescente de 15 anos, residente no Distrito Federal, apontado como o responsável por inserir ordens de prisão fraudulentas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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A ofensiva policial cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades goianas de Iporá e Goiânia e no DF. A investigação, que contou com o apoio das polícias civis de Minas Gerais e de Santa Catarina, investiga fraudes cibernéticas interestaduais que atingiram o Banco Nacional de Medidas, Penas e Prisões (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o sistema Projudi, do TJ-GO.
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Senhas de servidores
Não houve prisões nesta fase, mas, segundo a polícia, o adolescente prestou depoimento e confessou os crimes. Os investigadores chegaram ao menor em julho do ano passado. Diferentemente de uma invasão por falha técnica nos softwares de seguranças dos sistemas, os investigadores afirmam que houve acesso indevido por meio de uso de credenciais de servidores públicos que foram capturadas de forma fraudulenta, possivelmente, por meio de links maliciosos ou vírus.
Com apenas uma das credenciais subtraídas foram realizadas 102 movimentações no sistema, entre inserções, alterações e exclusões de mandados judiciais. As alterações irregulares mais críticas foram registradas em 20 de janeiro, quando os CPFs do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes foram inseridos indevidamente nos registros do BNMP. Essa fraude foi identificada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ e a Polícia Civil reforçam que não houve invasão ou violação estrutural dos sistemas. A vulnerabilidade estava no uso de senhas dos servidores, que são considerados pela polícia goiana como vítimas no processo.
O TJ-GO informou que a investigação começou após sua Divisão de Inteligência detectar acessos desautorizados e a criação de processos fictícios por meio das credenciais de duas servidoras. O material apreendido, ontem, será analisado para identificar outros envolvidos que possam ter comprado ou utilizado esses acessos ilegais.
Ligação com facções
Além de incluir nomes de autoridades em mandados falsos, o esquema desarticulado pela polícia visava beneficiar criminosos de alta periculosidade. As investigações indicam que as credenciais de acesso eram negociadas em pacotes de dados por plataformas de mensagens para permitir a baixa de mandados de prisão de integrantes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Havia, ainda, a emissão de alvarás de soltura e de liberação de valores e veículos apreendidos.
O adolescente apontado como mentor levava uma vida de luxo, com movimentação financeira incompatível com sua idade e sem vínculo com atividades lícitas. Ele estava fora da escola havia cerca de dois anos e, apesar das tentativas, a polícia e o Judiciário afirmaram que nenhum criminoso foi efetivamente beneficiado. De acordo com as instituições, as fraudes foram identificadas e corrigidas a tempo pelos sistemas de segurança.
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