Casos recentes ocorridos em escolas cívico-militares voltaram a levantar questionamentos sobre o modelo e o seu impacto na educação dos alunos. Professores e entidades criticam a rigidez das regras e apontam que não há evidências de maior sucesso escolar nessas instituições. Também preocupa os casos de violência que já foram registrados, e a conduta de alguns dos militares envolvidos. Por outro lado, a promessa de disciplina e segurança para os estudantes ainda atrai grande parte dos pais.
Em Caçapava, interior de São Paulo, monitores de uma escola ainda em adaptação para o modelo escreveram na lousa com erros de grafia. Palavras como "descançar" e "continêcia" marcaram o início do ano letivo brasileiro. O monitor corrigiu as palavras após ser alertado pelos estudantes. O caso ocorreu na segunda passada, e um vídeo do ocorrido ganhou as redes, gravado pela TV Vanguarda.
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Após a repercussão negativa, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, saiu em defesa dos monitores, que são policiais militares reformados. "Quem não erra? Você trabalha com comunicação, você nunca errou? Ele estava ensinando a ordem unida. Ele não está lá para dar aula. Ele não vai interferir na pedagogia. Ele está lá para ensinar postura", afirmou, em entrevista para o mesmo canal de TV.
Na avaliação do doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor da rede pública Gabriel Petter, não há como generalizar uma situação isolada, mas o "deslize" pode revelar que a seleção dos militares que atuam como monitores pode não ser tão rigorosa. "Da mesma forma que professores, talvez, não sejam as pessoas mais indicadas no combate à criminalidade nas ruas, policiais não são profissionais adequados para lecionar, pois, certamente, eles não recebem formação pedagógica nos quartéis", disse.
Nesse modelo de gestão, professores ficam responsáveis pelo conteúdo e pela administração da escola, e militares monitoram os estudantes, possivelmente recebendo remuneração superior ao piso do magistério.
Mesmo assim, grande parte dos pais e responsáveis buscam essas instituições. "Elas surgem como um modelo que promete sobretudo a questão da segurança e do aprendizado de valores tais como a 'disciplina', que seduz muitos pais", relata Petter.
Acionado pelo Correio para comentar o caso, o Ministério da Educação (Mec) explicou, em nota, que não tem participação em nenhuma escola cívico-militar desde o fim do Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim), descontinuado de forma gradual em julho de 2023. "Deste modo, a partir de 1º de janeiro de 2024, todas as escolas cívico-militares criadas pelo Decreto 10.004/19 deixaram de existir. Com o fim do Pecim, não existe fomento por parte do Mec para iniciativas de escolas cívico-militares", escreveu a pasta. As escolas atuais que seguem o modelo são de responsabilidade dos estados, como São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, que optaram por mantê-las em funcionamento.
Denúncias graves
Também na semana passada, reportagem da BBC News Brasil identificou pelo menos quatro denúncias de abusos contra estudantes em escolas cívico-militares do Paraná, que foram alvo de investigação policial, todos sob sigilo, e resultaram em demissões. Uma das ocorrências é de 2023 e envolve um grupo de nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, que denunciaram que um funcionário militar teria tocado partes de seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em diferentes datas, dentro de uma escola em Cornélio Procópio, interior do estado.
Após os relatos, o monitor continuou trabalhando no local. Foi desligado apenas no ano passado. O governo do estado disse à BBC que mantém política de zero tolerância a qualquer forma de assédio ou violência no ambiente escolar e que já houve demissões em 14 casos.
O modelo é um dos "carros chefes" do governador do Paraná, Ratinho Júnior. "Pesquisas com pais e responsáveis dessas escolas mostram índices de aprovação de cerca de 89%. Entre os professores e pedagogos, a satisfação chega a 90,4%. Muitas famílias nos trazem este retorno: estão muito satisfeitas em saber que seus filhos frequentam um ambiente escolar pacífico, onde as regras de boa convivência são estimuladas", disse o secretário da Educação do estado, Roni Miranda.
Atualmente, o Distrito Federal mantém 25 escolas que participam da política civil e militar. O governador Ibaneis Rocha prometeu, no final do ano passado, dobrar esse número. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do DF, as escolas de gestão compartilhada registraram avaliação positiva superior a 80% entre a comunidade escolar. Nas 11 unidades analisadas, o índice variou de 81,38% a 98,3%.
Entidades, porém, discordam do modelo e dos resultados aparentemente positivos. "Essa avaliação precisa considerar, por exemplo, qual é o impacto da imposição da disciplina militar sobre a infância e adolescência em sociedades que pretendem consolidar relações democráticas, como a brasileira. Precisamos saber, também, como esse modelo repercute na aprendizagem e no entorno dessas escolas", alertou o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).
O Comitê de Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas, em 2025, recomendou que o Brasil deveria proibir a militarização das escolas públicas. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do PSol de São Paulo sobre o programa do governo Tarcísio. A legenda também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lucas Rosin, do Esquerda em Movimento, afirmou que o modelo executado por governadores de direita está retrocedendo o país, "movendo-nos em direção a um sistema educacional que reprime a criatividade e o pensamento crítico, em vez de fomentar a autonomia e a liberdade".
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia