O presidente Lula editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 266.512.000,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para reforçar ações de resposta e recuperação em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por desastres climáticos.
A abertura de crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo governo federal para garantir recursos imediatos em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais, permitindo ampliar a assistência às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e envia recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução em áreas impactadas por eventos extremos registrados na região. Os recursos vão atender os municípios afetados pelas chuvas e outros desastres, com foco nas ações de resposta imediata e recuperação das áreas atingidas.
A MP também prevê apoio financeiro às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, que sofreram danos materiais ou perda de bens. O benefício será direcionado a moradores de municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
A operacionalização desse apoio seguirá as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, que institui auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres na região.
*Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer