O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11/3) autorizar o compartilhamento de informações e documentos relacionados ao caso Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A medida inclui o envio de dados de caráter sigiloso para subsidiar as apurações conduzidas pelo colegiado. O banco foi liquidado e é investigado pela maior fraude bancária do país.
Presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão acompanha os desdobramentos envolvendo o banco e pretende utilizar os materiais fornecidos pelo TCU para aprofundar a análise sobre a atuação de órgãos públicos no processo que resultou na liquidação da instituição financeira.
Além da liberação das informações, o TCU aprovou a prestação de apoio técnico aos trabalhos da comissão parlamentar. O objetivo é auxiliar os senadores na interpretação e avaliação dos documentos produzidos durante as investigações conduzidas pelo tribunal.
Apesar da autorização para o compartilhamento dos dados, o tribunal determinou que sejam adotados mecanismos para garantir a preservação do sigilo das informações. Entre as medidas previstas está a identificação dos documentos sensíveis com marca d’água, indicando a necessidade de manutenção da confidencialidade.
Pelas normas regimentais, todos os que tiverem acesso ao material deverão preservar o caráter reservado das informações, sob risco de responsabilização legal em caso de divulgação indevida.
Na mesma sessão, os ministros do TCU também analisaram um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. A solicitação foi rejeitada pelo plenário da Corte.
O pedido havia sido apresentado pelo Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, que questionavam a permanência do ministro na relatoria. Com a decisão, Jhonatan de Jesus permanece responsável pelo caso.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.