O governo dos Estados Unidos (EUA) decidiu denominar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como "organizações terroristas estrangeiras". O ato é similar ao adotado pela Casa Branca para classificar quadrilhas ligadas ao narcotráfico no México e na Venezuela como grupos que praticam o terror a nível internacional. A decisão foi emitida por meio de um comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, um dos principais nomes do governo do presidente Donald Trump.
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"O Comando Vermelho e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, eles comandam milhares de integrantes e orquestraram ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e, também, o nosso país", sustenta Rubio, na nota.
O instrumento utilizado pelo governo norte-americano para definir os grupos como terroristas é a Ordem Executiva 13.224 — editada pelo presidente George W. Bush logo após o ataque ao World Trade Center, em setembro de 2001. O objetivo da norma é facilitar a ação dos Estados Unidos para desmantelar grupos terroristas fora das fronteiras do país, mas que geram uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia" dos EUA.
Ainda de acordo com a nota publicada ontem, o Departamento de Estado informou que o governo Trump seguirá utilizando "todas as ferramentas disponíveis" para proteger a nação e os interesses de segurança nacional do país, "mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos". A medida entra em vigor, oficialmente, em 5 de junho.
Amorim responde
No Brasil, não houve resposta oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fechamento desta edição. Mesmo assim, o assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente, Celso Amorim, comentou sobre a medida no Fórum Internacional de Segurança, em Moscou, na Rússia. Segundo ele, a iniciativa norte-americana pode servir de "pretexto para intervenção" no Brasil, reforçando a preocupação já manifestada pelo próprio Lula e outros membros do governo.
"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", afirmou o secretário.
Assim como Celso Amorim, o ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou-se em relação à ação dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas como terroristas. "Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaros?", perguntou o ministro, em alusão a suspeitas de ligação da família do presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, com milicianos na capital fluminense.
No Congresso, a bancada do PT na Câmara divulgou uma nota que acusa os apoiadores de Bolsonaro de desejar "entregar o Brasil a Trump". "A bancada do PT na Câmara denuncia a articulação da extrema-direita sob a condução de Flávio e Eduardo Bolsonaro para estimular os Estados Unidos a classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas", diz o comunicado. A nota sustenta ainda que o reconhecimento de que o Brasil abriga grupos terroristas serve de pretexto para que o país seja bloqueado economicamente e, até mesmo, atacado na esfera militar.
Flávio aplaude
Nas redes sociais, a decisão foi comemorada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro repostou a decisão do governo norte-americano na rede social X e comentou: "Grande dia". Nesta semana, ele esteve com o presidente Trump em reunião no Salão Oval da Casa Branca, justamente para pedir que o governo dos EUA incluísse as duas organizações criminosas na lista de grupos terroristas.
No encontro, Flávio foi acompanhado pelo jornalista e influenciador Paulo Figueiredo e pelo irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que também comemorou a decisão anunciada por Rubio. Em vídeo postado nas redes sociais, ele agradeceu nominalmente a membros do governo norte-americano pela decisão. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que é um "grande dia" para os que "sofrem nas mãos desses bandidos".
"Meu sincero agradecimento ao presidente Donald Trump, bem como ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao vice-presidente, JD Vance", disse Eduardo, em vídeo. Ele também agradeceu ao vice-secretário de Estado, Christopher Landau, e ao encarregado de assuntos internacionais com o Brasil e assessor de Trump, Darren Beattie. "São pessoas-chave para a administração Trump e contribuíram para que essa decisão fosse tomada", acrescentou.
Ainda no vídeo, divulgado logo após a decisão emitida pelo secretário Rubio, o ex-deputado disse que a medida irá tornar "muito mais difícil" a movimentação financeira dos dois grupos criminosos e que eles poderão ser combatidos "igual Bin Laden era", fazendo referência a Osama Bin Laden, líder e fundador da Al-Qaeda, grupo terrorista saudita, assassinado pelo governo do então presidente Barack Obama, em 2011.
Intervenção
A tipificação das duas organizações como terroristas pelos EUA virou tema de confronto entre o governo e a oposição no Brasil. Enquanto o grupo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que a decisão favoreça uma intervenção norte-americana no país, o outro lado acredita que a medida pode contribuir para reforçar a segurança e o combate contra os criminosos.
Para a advogada criminalista e especialista em Criminologia e Direitos Humanos Izabela Jamar, a determinação de organizações criminosas como terroristas pode gerar “distorções perigosas”, abrindo margem para interpretações expansivas que podem fragilizar garantias fundamentais.
“No Brasil, o conceito de terrorismo está definido na Lei nº 13.260/2016 e pressupõe motivações específicas, como ideologia, religião ou xenofobia, o que não se confunde, em regra, com a atuação de facções criminosas voltadas ao lucro ilícito”, comenta.
Sobre a justificativa de que o nível de violência, a capacidade de intimidação social e o controle territorial exercidos por essas facções se aproximam de práticas terroristas, a especialista acredita que, mesmo assim, qualquer mudança nessa direção deve ser feita por meio de debate legislativo qualificado, com critérios objetivos e respeito ao devido processo legal, para evitar o uso político ou arbitrário dessa classificação.
“Em síntese, o desafio não é apenas nominal. Rotular PCC e CV como organizações terroristas pode ter impactos profundos no sistema de justiça criminal, na cooperação internacional e até na política de segurança pública. Por isso, a discussão precisa ser técnica, responsável e ancorada na Constituição”, completa.
Já o advogado e especialista em Ciências Criminais e sócio do RCA Advogados Berlinque Cantelmo segue outra linha e avalia que o episódio evidencia o que as autoridades brasileiras já poderiam ter aprimorado: o ataque ao sustentáculo financeiro dessas estruturas criminosas.
Cantelmo destaca que medida adotada pelos EUA tem como ponto central a repressão ao contrabando, tráfico internacional de drogas e armas e, acima de tudo, a procura por bancos americanos para alocação e acomodação de recursos oriundos de atividades ilícitas desenvolvidas por essas facções.
“Do ponto de vista da governança criminal, a medida afeta operações financeiras, mas também aumenta a capacidade dos EUA de fiscalizar transações suspeitas envolvendo bancos e empresas que poderão sofrer sanções ao operarem com grupos terroristas mesmo sem conhecer essa ligação”, analisa o especialista.
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