Entrou em vigor, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
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A nova lei prevê a ampliação da produção sustentável de alimentos na região, a garantia da segurança hídrica, da melhoria da qualidade e da disponibilidade da água e o estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável. O texto foi elaborado pela ex-senadora Janaína Farias (PT-CE) com apoio técnico do Instituto Escolhas.
Entre os princípios que orientam a política estão a sustentabilidade ambiental, a conservação da biodiversidade, a participação e o engajamento social, bem como a integração de políticas setoriais e a cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não governamentais e instituições de pesquisa.
Além disso, a norma também determina a implementação de planos de ação de combate à desertificação, de prevenção e controle do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro