A expansão do ensino em tempo integral é pauta fundamental da agenda do Ministério da Educação. Foi o que garantiu o ministro Leonardo Barchini aos jornalistas Mariana Niederauer e João Pedro Lara Rezende, em entrevista para o Podcast do Correio de anteontem. Ao fazer um diagnóstico do ensino no país, já há avanços no sentido de manter jovens e crianças o mais possível no ambiente escolar.
"Chamamos de tempo integral o que, em outros países, é considerado a escola padrão. Avançamos muito nos últimos quatro anos, saindo de 15% para cerca de 26% das matrículas em tempo integral. E queremos alcançar a universalização", garantiu.
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Ele assegura que o MEC busca expandir as matrículas em tempo integral e que já há exemplos de estados onde essa ampliação se confirma — como Pernambuco, Ceará (com mais de 60%) e Piauí (com mais de 80%). "Os estudantes inseridos nesse modelo relatam alta satisfação e apresentam maior taxa de acesso ao ensino superior, pois a formação técnica possibilita a emancipação jovem, a inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento da consciência crítica", frisa.
Mas, para que se chegasse a isso, foi preciso criar uma infraestrutura que, historicamente, não existia. Segundo o ministro, de 1990 até agora houve uma evolução da educação, sobretudo porque há quase três décadas praticamente não havia ensino médio no interior do país e nas periferias — eram quase uma exclusividade das grandes cidades.
"O marco mais importante, a meu ver, da educação brasileira foi a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que mudou radicalmente a educação pública", afirmou.
Financiamento
O ministro ressaltou que, pela primeira vez na história do país, garantiu-se financiamento, inclusive, para o ensino médio e a educação infantil. Barchini assegura que os últimos 20 anos foi o período de maior avanço na educação brasileira, impulsionado muito pela Emenda Constitucional 53/06 — que além de criar o Fundeb, estabeleceu repasses financeiros federais complementares, de forma gradual, para a aplicação no ensino nas unidades da Federação e dos municípios.
"Antigamente, não tínhamos escolas suficientes. No Piauí, por exemplo, de mais de 200 municípios, tínhamos apenas 40 com escolas de ensino médio. E, hoje, o Piauí lidera o ensino em tempo integral, que fez talvez a maior revolução educacional da história do país, ao lado do Ceará. É motivo de orgulho para todos, com resultados excepcionais, mesmo diante de todas as dificuldades", disse.
Isso, porém, não quer dizer que o MEC não tenha enfrentado dificuldades orçamentárias. Barchini lembra o período entre 2016 e 2022. Em 2016, instituiu-se o teto de gastos, e em 2017 e 2018 ocorreram cortes profundos nos programas do ministério, interrompendo um crescimento nos investimentos vinha desde 2006.
"Apenas na educação, entre 2016 e 2022, o ministério perdeu mais de R$ 10 bilhões. Com esse recurso, seriam construídas cerca de 5 mil escolas técnicas, universalizando os institutos federais no ensino médio brasileiro", explicou, acrescentando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado em 2022 para 2023 — no governo de Jair Bolsonaro — , constatou-se a previsão de um corte de 97% nos investimentos do MEC. O ministro lembrou que previa-se a paralisação da construção de creches — apenas quatro creches estavam previstas para todo o país — e o financiamento de apenas um ônibus escolar.
"A consumação desse cenário resultaria no abandono das famílias e no agravamento do sucateamento da educação, abrindo espaço para a instituição do homeschooling e a privatização do ensino. Só que o Brasil não dispõe de rede privada suficiente para abrigar 40 milhões de estudantes", advertiu.
Segundo o ministro, após a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, focado no apoio técnico a prefeituras e estados para alfabetizar as crianças na idade correta, atingiu-se 66% de alfabetização, superando a meta intermediária. "A meta final é alcançar 80%, mas trabalhamos com o objetivo de atingir 100%", afirmou.
Gestão federal
Barchini chamou a atenção para o ensino superior e técnico. Ele observou que o fato de ficarem nas mãos do governo federal, enquanto que o básico fica a cargo de estados e municípios, é benéfico porque, diante de eventuais problemas no MEC, a educação brasileira não paralisa totalmente — ainda que o ritmo do avanço fique mais lento.
"A autonomia administrativa dos entes subnacionais é fundamental no modelo federativo, pois a realidade local se impõe: o ensino no interior do Ceará exige contextualização diferente do ensino no Plano Piloto, no Distrito Federal. A contextualização é indispensável para que o aprendizado faça sentido para os estudantes, conforme demonstrado por Paulo Freire na educação de jovens e adultos", ressaltou.
O ministro alerta para a difusão do discurso de que a formação acadêmica e o diploma de nível superior não têm valor. Conforme avalia, trata-se de uma estratégias de precarização da educação pública. Ele também chama a atenção para a proliferação de apostas virtuais (bets) e jogos de azar, que causaram prejuízos financeiros expressivos a jovens e estudantes — afetaram até mesmo o adimplemento de compromissos estudantis no ensino superior privado.
"É indispensável conscientizar os jovens sobre a importância do estudo formal e da formação crítica", completou.
Sobre as escolas cívico-militares, Barchini considera que refletem a preocupação das famílias com a violência urbana. Porém, chama a atenção para o fato de que o modelo não trouxe ganho efetivo na proficiência de aprendizagem dos alunos. Além disso, tem custo financeiro elevado devido à remuneração de pessoal militar inativo.
"A alternativa mais eficiente consiste na expansão do modelo de escola técnica e de tempo integral nos moldes dos institutos federais", aponta.
No que diz respeito à inteligência artificial, o ministro faz uma ressalva: os países que adotaram a IA nas salas de aula, sem critérios pedagógicos, apresentaram resultados insatisfatórios. "A diretriz do Ministério da Educação prioriza a formação continuada dos professores para que dominem as ferramentas tecnológicas e orientem os estudantes sobre o uso crítico e moderado. Evita-se o uso precoce de telas até os 10 ou 11 anos de idade", garante.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
