Instrumento responsável por orientar o desenvolvimento urbano e rural do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) terá a sua última audiência pública neste sábado (28), no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa. Até a data, a população poderá contribuir para incrementar as propostas que estão sendo elaboradas pelo site df.gov.br/pdot2025.
O ambiente virtual permite que o usuário escolha o tema em que deseja opinar e, até mesmo, faça uma consulta das contribuições já existentes para as Regiões Administrativas. No portal, a população pode acompanhar o calendário vigente e, ainda, participar de reuniões e oficinas.
O objetivo do PDOT é planejar o crescimento do Distrito Federal nos próximos anos. A ideia é decidir onde podem ser construídas moradias, comércios, indústrias e áreas verdes, sempre pensando no bem-estar da população. Desde 2019, os moradores da capital participam da iniciativa implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) com o encaminhamento de sugestões de pautas para serem trabalhadas pelo governo.
"Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do PDOT. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade", informa a pasta.
Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do PDOT passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O que é o PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é considerado fundamental para a organização das cidades e o bem-estar dos moradores. Na prática, o instrumento orienta o desenvolvimento urbano e rural, além de definir o macrozoneamento de uma região.
"O Plano Diretor é um projeto extremamente importante na medida em que ele define os rumos do Distrito Federal para os próximos 10 anos. Estamos tratando de um planejamento macro, em que a gente não estuda apenas lote por lote, o que pode e o que não pode ser feito em cada espaço pequeno, mas também discutimos o Distrito Federal, as áreas que são urbanas e podem passar a ser rurais, e vice-versa", afirmou a SEDUH.
A norma vigente do PDOT é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas foi suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
Desde 2021 foram realizadas mais de 85 audiências públicas e, por ser um amplo processo de uma construção coletiva, o PDOT contou com a participação de associações, coletivos, organizações não-governamentais, áreas técnicas do GDF e sociedade civil.
De acordo com a SEDUH, para a organização de uma cidade, é importante que seja feito um planejamento territorial, que leve em conta a sustentabilidade, a inclusão social, a oferta de lazer, de transporte, de serviços públicos e moradia digna para toda a população. “E tudo começa com o planejamento da ocupação do território. É preciso identificar o perfil dos moradores, a vocação econômica, e como estimular o desenvolvimento da cidade, com a criação de novos polos de geração de emprego e renda”, afirma.