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O CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, a LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística, a ABIMP - Associação Brasileira dos Importadores, e a ACS - Associação Comercial de Santos, entidades com histórico de luta pelos interesses dos usuários donos de cargas (embarcadores, exportadores e importadores), vêm a público manifestar profunda preocupação com o debate sobre o arrendamento do Tecon Santos 10.
A legitimidade das signatárias é inquestionável: são os usuários que pagam a conta da ineficiência causada pela falta de capacidade da infraestrutura do Porto de Santos. Representamos dezenas de milhares de empresas, movimentando milhões de toneladas e bilhões de dólares (destaque para 49% nas exportações do agro) e que protagonizaram embates regulatórios contra armadores. São décadas de interação técnica junto a reguladores e órgãos de controle para aperfeiçoamento do setor.
Diante deste histórico, há que se ter compromisso com a verdade. Alertamos que a tese do Voto Revisor (propondo a vedação da participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10) parte de um diagnóstico sem nenhuma conexão com a realidade, trazendo temas que já foram analisados e superados. Trata-se de um Voto carente de dados técnicos, fundamentado em "conversas com supostos analistas" e apoio de entidades que representam partes interessadas apenas na licitação restrita, e não na melhoria do serviço portuário.
O Porto de Santos não enfrenta uma falha de mercado, enfrenta uma falha do Estado. A maioria das omissões de escala de navios ocorre por falta de infraestrutura (acessos e berços) e mau tempo. O Porto de Santos está saturado, fato relatado pelo setor de café desde 2023 no Boletim DTZ.
A fila de navios e os prejuízos bilionários decorrem da omissão do Estado em prover infraestrutura proporcional ao crescimento das cargas. É incorreto atribuir essas omissões a uma estratégia predatória de armadores para "fechar mercado", ignorando a aritmética das operações portuárias.
Culpar o transportador marítimo pela falta de berços públicos é punir o usuário duas vezes: com a fila e com a tentativa de impedir o investimento de quem pode trazer capacidade.
A verticalização (operação de terminais por armadores), também criticada pelo Revisor, foi a única força capaz, na prática, de reduzir filas em Santos, trazendo eficiência. Todas as nuances foram afastadas pela Antaq e pelo Cade, que nunca propuseram impedir os armadores de participar da licitação.
Existem mais de 300 terminais verticalizados no mundo, inclusive em países que movimentam volumes até 29 vezes maiores que o Brasil. Se a verticalização não é problema lá fora, por que seria aqui? Por que devemos restringir a licitação a um “clube fechado” de não-armadores?
O Brasil não suporta mais diagnósticos teóricos que ignoram a dor real de quem precisa exportar. O problema de Santos não é uma suposta falha de mercado; é falta de capacidade, concreto, berços e obras.
O setor produtivo clama pela realização do leilão do Tecon Santos 10 com urgência e amplitude competitiva, sem vetos artificiais que protegem a ineficiência, aumentam o Custo Brasil e favorecem grupos que não querem concorrência. Precisamos de investidores - armadores ou não - competindo em pé de igualdade pela melhor infraestrutura ao menor preço.
Respeitosamente,
CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos
ABIMP - Associação Brasileira dos Importadores
ACS - Associação Comercial de Santos