Educação Fiscal em todo o Brasil: Prêmio bate recorde de inscritos com projetos de 24 estados e do DF

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- (crédito: Luis Nova)

Matéria escrita por Gabriella Collodetti, jornalista do CB Brands – Estúdio de Conteúdo, Marketing e Projetos Especiais do Correio Braziliense

Desde 2012, a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) realiza o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A iniciativa, que chega a sua 14ª edição marcada pela capilaridade nacional – com inscrições de 24 estados e do Distrito Federal, nasceu a partir da percepção da entidade de que parte da sociedade não compreende a relação entre os impostos que pagam e os serviços públicos que recebem. Dessa forma, com o objetivo de reforçar a ideia de que o pagamento de tributos é essencial para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento econômico do país, o prêmio é um reconhecimento às iniciativas que promovem a consciência de cidadania tributária.

“Esta ação foi apresentada inicialmente pelo presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski em 2011, sendo acolhida pelo Conselho Deliberativo da Entidade Nacional, que reuniu parceiros e realizou a primeira edição em 2012. Desde o início, nossa intenção era reconhecer o trabalho de professores e instituições que implementam projetos nessa área e incentivar novas experiências pelo país”, explica Maria Aparecida Lacerda Meloni, vice-presidente e coordenadora-geral do Prêmio, conhecida como Papá. 

Em 2026, o prêmio bateu o recorde de projetos inscritos: foram 564 inscrições registradas nas quatro categorias da premiação – Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia –, um crescimento de 16% na comparação com a edição de 2025. As iniciativas premiadas recebem até R$ 15 mil em cada categoria. Nesta edição, o Prêmio destinará mais de R$ 100 mil em premiações em suas quatro categorias no total.

"Avaliamos aspectos como criatividade, inovação, qualidade dos recursos didáticos, sustentabilidade e resultados alcançados. Mas nossa principal preocupação é verificar se o projeto está conseguindo fazer diferença na realidade em que foi desenvolvido. Não basta apresentar uma boa ideia, é importante demonstrar como ela foi colocada em prática e quais resultados produziu", explica.

Por isso, as visitas presenciais são fundamentais nas categorias Escolas e Instituições. Elas permitem conhecer o trabalho de perto, conversar com os participantes e verificar as informações apresentadas. Também são consideradas as realidades de cada iniciativa. “Um projeto simples, desenvolvido em uma pequena escola com poucos recursos, pode produzir uma transformação tão importante quanto uma iniciativa de grande estrutura”, exemplifica. 

Ao longo dos anos, a tecnologia ganhou espaço nos projetos inscritos, com jogos, aplicativos e outras ferramentas que buscam tornar o tema mais acessível, sobretudo para os jovens. Neste ano, o regulamento passou a contemplar o uso de inteligência artificial nas soluções tecnológicas. “Essa diversidade é muito positiva, porque demonstra que a Educação Fiscal acompanha as transformações da sociedade e pode contribuir para a compreensão de desafios que fazem parte do cotidiano dos brasileiros”, avalia.

Integrante da comissão julgadora do prêmio há pelo menos quatro edições, o auditor fiscal da Receita Federal e diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Virgílio Fordelone Neto, destaca o alcance da iniciativa. “É um Prêmio muito relevante para a sociedade brasileira, porque mobiliza as escolas e as comunidades envolvidas, como professores, alunos e familiares, além de instituições, imprensa, e governos estaduais e municipais”, afirma.

O diretor também chama atenção para o efeito multiplicador da premiação nacional. De acordo com ele, quando uma escola fica entre os finalistas, outras instituições do mesmo município ou da mesma região se sentem motivados a participarem das edições seguintes. “Todo ano, a gente vê o entusiasmo das escolas que ganham, do Norte ao Sul do país. É um trabalho que dá resultado justamente por esse exemplo”, conclui.

Da sala de aula ao carnê do IPTU

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o principal resultado do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é o interesse crescente de escolas, professores e instituições pelo tema, inclusive em municípios pequenos. “Muitas vezes, os projetos são desenvolvidos com poucos recursos e muita dedicação”, afirma. A trajetória rendeu à entidade, em 2022, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados.

Algumas iniciativas premiadas já produziram efeitos concretos fora da escola. Em Campos Sales, no Cariri cearense, um projeto escolar reconhecido em 2025 levou a prefeitura a incluir informações mais didáticas no carnê do IPTU, para ajudar a população a entender a tributação municipal. “É uma mudança que começou na sala de aula e chegou à administração pública”, destaca Spada. Segundo ele, há também uma transformação mais lenta, que é cultural. “Quando uma criança compreende que os impostos ajudam a financiar sua escola, o hospital e os demais serviços públicos, ela passa a enxergar a tributação de outra maneira. E esse conhecimento chega à família, aos vizinhos e à comunidade”, diz.

O desafio não se limita às salas de aula. Para o diretor do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação (Comsefaz), André Horta, a Educação Fiscal precisa alcançar também os adultos. “É importante como informação primária para estudantes, que nunca tiveram contato com essas pautas, mas é igualmente fundamental para uma camada mais madura da sociedade, que teve esse contato por vezes de forma imprópria, com pouca consistência”, afirma. Segundo ele, o trabalho com esse público é o mais difícil, porque exige substituir ideias equivocadas que já foram incorporadas como conhecimento. “Essa tarefa é, por vezes, a mais desafiadora, porque envolve o sujeito aprender a desaprender”, indica. 

Atualmente, a iniciativa conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), do Serpro, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Grupo de Trabalho 66 de Educação Fiscal do Confaz, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco do Brasil, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Correio Braziliense e da TV Globo. Também apoiam o prêmio as entidades representativas do Fisco Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Anfip, Sinafresp e Sindifisco-MG.

Três perguntas para Rodrigo Spada, auditor fiscal de São Paulo e presidente da Febrafite e da Afresp:

O prêmio contempla escolas, universidades, organizações sociais, instituições públicas, imprensa e projetos de tecnologia. Por que é importante mobilizar diferentes setores da sociedade nessa agenda?

Porque a Educação Fiscal é um assunto de interesse de toda a sociedade e não pode ficar restrita às administrações tributárias. Cada setor tem uma contribuição importante. As escolas trabalham a formação das crianças e dos jovens, as universidades produzem conhecimento, as organizações sociais mobilizam comunidades e a imprensa ajuda a ampliar o debate público.

A tecnologia também abre novas possibilidades, especialmente para alcançar os mais jovens, com jogos, aplicativos e outras ferramentas de aprendizagem. O Prêmio reconhece essa diversidade porque sabemos que uma boa ideia pode surgir em qualquer lugar. Quanto mais setores estiverem envolvidos, maiores serão nossas condições de disseminar o tema pelo país.

Quais são os maiores desafios para ampliar o alcance da Educação Fiscal no Brasil, especialmente entre os jovens e as populações com menor acesso à informação?

Nosso maior desafio é a própria diversidade do Brasil. Temos um país continental, com realidades sociais, econômicas e educacionais muito diferentes. Uma metodologia que funciona em uma escola de uma capital pode não ser adequada para uma comunidade rural ou ribeirinha da Amazônia. Por isso, precisamos respeitar as particularidades de cada região e valorizar as soluções desenvolvidas pelos próprios educadores.

Outro desafio é fazer com que a Educação Fiscal esteja presente de maneira permanente nas escolas, e não apenas em atividades isoladas. Isso exige formação de professores, materiais adequados e apoio das instituições de ensino.

Como a Febrafite pretende fortalecer o prêmio nos próximos anos e estimular a criação de projetos com resultados concretos para a sociedade?

Queremos continuar ampliando o alcance do Prêmio, chegando a municípios e comunidades que ainda não participam. Para isso, contamos com importante parceiros que acreditam no poder transformador da educação, que somam esforços para que o Prêmio aconteça. Essa é a força que impulsiona a premiação.

Também queremos dar cada vez mais visibilidade aos projetos que apresentam bons resultados. Uma experiência bem-sucedida em determinada cidade pode inspirar iniciativas semelhantes em outras regiões. Nosso objetivo é que o Prêmio continue crescendo, mas, principalmente, que esse crescimento se traduza em mais pessoas compreendendo a função social dos tributos e participando do acompanhamento dos recursos públicos.