O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de fomentar a poupança dos trabalhadores brasileiros. Enquanto o PIS era voltado para os empregados do setor privado, o Pasep atendia aos servidores públicos. Em 1975, ambos os programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que permaneceu ativo até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial que conhecemos hoje.
O fundo original deixou de operar em 1988, mas muitos trabalhadores ainda possuem valores não sacados. Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. A partir de então, a Caixa Econômica Federal abriu a possibilidade para que esses trabalhadores solicitem o ressarcimento dos valores esquecidos.
Como consultar se há valores disponíveis para saque?
Para facilitar a consulta e o saque dos valores do antigo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão. Através deste site, os beneficiários podem verificar se possuem algum saldo disponível. O acesso é feito por meio de uma conta no sistema gov.br, nos níveis prata ou ouro. O processo de consulta é simples e requer apenas o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Os interessados devem acessar o site REPIS Cidadão, realizar o login com CPF e senha, e autorizar o acesso às informações. Após informar o NIS, o sistema indicará se há valores a serem recebidos e orientará sobre os próximos passos para o saque.
Como solicitar o ressarcimento dos valores do PIS/Pasep?
O processo de solicitação do ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep é realizado através do aplicativo da Caixa Econômica Federal. O beneficiário deve fazer login no app, acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Para o próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentação adicional, como certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. Esses documentos são essenciais para comprovar o direito ao saque dos valores.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é organizado de acordo com a data de solicitação, garantindo que os valores sejam liberados de forma ordenada.
As solicitações realizadas até o final de cada mês têm datas específicas para o recebimento no mês seguinte. Por exemplo, pedidos feitos até 28 de fevereiro de 2025 serão pagos em 28 de março de 2025. Esse cronograma permite que os beneficiários planejem o recebimento dos valores de forma adequada.
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
É importante que os beneficiários ou seus herdeiros solicitem o ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep até setembro de 2028. Caso contrário, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Essa medida visa garantir que os recursos sejam devidamente utilizados e não permaneçam inativos.
Portanto, é essencial que todos os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 verifiquem se possuem valores a receber e tomem as providências necessárias para o saque. O processo é simples e pode representar um importante reforço financeiro para muitas famílias.
