Logo depois da Independência, o Brasil tinha leis próprias para escrever, mas quase nenhum lugar para formar quem as aplicaria. Em 1827, Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos jurídicos do país, um em São Paulo e outro em Olinda. Na cidade pernambucana, as aulas começaram num salão do Mosteiro de São Bento, com 41 estudantes, e o curso daria origem à atual faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Quando o curso de Direito de Olinda foi criado?
O curso nasceu com a Lei de 11 de agosto de 1827, sancionada por Dom Pedro I, que criou ao mesmo tempo as faculdades de São Paulo e de Olinda. A data é celebrada até hoje, e a Prefeitura de Olinda marca o aniversário dos cursos jurídicos todo 11 de agosto, o mesmo dia do Dia do Advogado.
A ideia era mais antiga. Em 4 de novembro de 1823, a Assembleia Constituinte havia aprovado um projeto de universidades nas duas cidades, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o imperador dissolveu a assembleia sem sancionar o texto. Foram necessários quatro anos para que o plano voltasse e virasse lei.

O que a lei de 1827 exigia de alunos e professores?
Para entrar, bastava ter 15 anos e passar em exames de francês, gramática latina, retórica, filosofia racional e moral e geometria. O curso durava cinco anos e terminava com o título de bacharel; a mesma lei criou o grau de doutor, exigido de quem quisesse lecionar.
Os professores, chamados de lentes, eram nove titulares e cinco substitutos. Os titulares recebiam o mesmo salário dos desembargadores dos tribunais de apelação e podiam se aposentar com vencimento integral após 20 anos. Havia até um incentivo editorial: quem escrevesse o próprio compêndio, depois de aprovado, ganhava privilégio exclusivo de publicação por dez anos.
Por que as aulas começaram no Mosteiro de São Bento?
Os antigos mosteiros ofereciam o que o Império não tinha: prédios amplos, bibliotecas e economia para o Tesouro, explica a OAB. Em Olinda, o curso foi instalado num salão do conjunto beneditino, e as aulas começaram em junho de 1828, com 41 alunos admitidos, sob a direção do jurista Pedro de Araújo Lima, segundo a revista Pesquisa Fapesp.
O começo teve seus percalços, com salas pouco adequadas e disciplinas ainda mal encaixadas. Ainda assim, a cidade reunia tradição de ensino desde o Seminário de Olinda, criado em 1789. O roteiro pelo centro histórico ajuda a entender esse cenário:
Como o curso virou a Faculdade de Direito do Recife?
Em 1854, a faculdade deixou Olinda e se mudou para Recife, a capital da província. Lá ganhou o nome pelo qual ficou conhecida no país, Faculdade de Direito do Recife, e em 1946 foi incorporada à Universidade do Recife, criada naquele ano e que deu origem à UFPE.
Olinda manteve a lembrança viva. Em 2023, nos 196 anos dos cursos jurídicos, a cidade reuniu palestras, missa em ação de graças e visita à sala onde o ensino jurídico começou, num programa aberto ao público no Palácio dos Governadores, no bairro do Varadouro.

Quando visitar Olinda?
Olinda tem calor o ano inteiro, com chuvas concentradas entre abril e julho. A primavera e o verão são as melhores épocas para caminhar pelas ladeiras do centro histórico.
Temperaturas aproximadas com base no Climatempo. Condições podem variar.
O berço jurídico no alto das ladeiras
Entre igrejas barrocas e casarões coloridos, Olinda guarda um capítulo pouco lembrado da formação do Brasil independente. Foi num salão do Mosteiro de São Bento que jovens de 15 anos começaram a estudar as leis de um país recém-criado, sob regras que equiparavam professores a desembargadores. A faculdade partiu para Recife, mas a origem continua no alto das ladeiras.
Você precisa subir até o Mosteiro de São Bento e imaginar aquele salão de 1828, onde um país ainda jovem começou a formar seus primeiros bacharéis em Direito.




