Quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência e pensa em se aposentar em 2027 costuma ouvir duas exigências que parecem iguais, mas não são: a idade mínima progressiva e a regra dos pontos. Ambas são regras de transição da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, e valem para quem já era filiado antes da reforma.
Regra da idade mínima progressiva
Prevista no artigo 16 da emenda, ela combina idade mínima e tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. Segundo a tabela publicada pelo INSS, a idade sobe seis meses por ano. Em 2027, a exigência é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. A tabela do instituto mostra que os homens já chegam a 65 anos em 2027, e esse valor permanece até o fim da transição. As mulheres continuam avançando até 62 anos em 2031.
Regra dos pontos
Prevista no artigo 15, soma idade e tempo de contribuição, também com mínimo de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Na página de regras de aposentadoria do INSS, a pontuação era de 91 para mulheres e 101 para homens em 2024, com acréscimo de um ponto por ano até 100 e 105. Seguindo essa progressão, 2027 corresponde a 94 pontos para mulheres e 104 para homens.
Os valores de 2024 que aparecem nas páginas do INSS servem como ponto de partida. A idade exigida em 2027 consta da tabela; os 94 e 104 pontos resultam do acréscimo anual previsto na outra regra. São exigências para 2027, não para o ano atual.
O que não vale para todos
Essas regras não alcançam todos os trabalhadores. Quem se filiou ao INSS depois da reforma segue a aposentadoria programada, com 62 anos de idade e 15 de contribuição para mulheres, e 65 de idade e 20 de contribuição para homens. Existem ainda outras transições, como os pedágios de 50% e de 100%, e regras específicas para professores, pessoas com deficiência e atividades especiais.
Simulação e CNIS
O INSS indica o Meu INSS para simular quanto tempo falta, mas alerta que a simulação não garante o direito ao benefício. Isso porque informações podem estar incompletas ou mudar durante o processo. Por isso, o instituto recomenda conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos, contribuições e afastamentos.
Para acompanhar o histórico das mudanças, leia também: Mudanças nas regras de aposentadoria do INSS que estarão em vigor até 2031.




