Muita gente leva o cachorro para caminhar pelas ruas do bairro todos os dias. Um caso julgado em Minas Gerais mostra que esse passeio pode terminar na Justiça quando há colmeias por perto. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um apicultor de João Pinheiro, no Noroeste mineiro. Ele terá de indenizar um casal atacado por um enxame que matou a cadela da família.
O que aconteceu com o casal e a cadela em João Pinheiro?
O ataque aconteceu em 4 de outubro de 2020, nas ruas de um distrito de João Pinheiro. Segundo a ação, o casal caminhava com a cadela de estimação quando foi cercado por um enxame de abelhas africanizadas. A cadela foi levada a uma clínica veterinária, mas não resistiu às ferroadas.
Os dois tutores também contaram que se feriram com as picadas. Na primeira instância, o juiz Hugo Silva Oliveira, da 1ª Vara Cível de João Pinheiro, condenou o criador a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cada um deles. A sentença também fixou R$ 231,51 por danos materiais.
Ter autorização não livrou o apicultor da condenação no TJMG
A autorização para criar as abelhas não bastou para afastar a responsabilidade do apicultor. Na defesa, ele apresentou o documento e argumentou que estava livre da obrigação de indenizar. O juiz recusou o argumento, e o criador recorreu ao TJMG.
A relatora do recurso, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve a sentença. Para ela, a apicultura traz riscos a quem passa pelas proximidades, então quem cria abelhas precisa tomar cuidados para evitar acidentes. Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva acompanharam o voto.
Os depoimentos das testemunhas tiveram peso na decisão. Segundo a relatora, o criador foi negligente porque não prestou qualquer ajuda às pessoas atingidas pelo enxame. Na prática, ter a documentação em dia não dispensa o dono das abelhas de cuidar de quem circula por perto.
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Código Civil obriga o dono a reparar danos causados por animais
Quem é dono de um animal, ou quem o tem sob sua guarda, paga pelos danos que ele causar. A exceção é quando consegue provar culpa da vítima ou força maior. A regra está no artigo 936 do Código Civil, que vale para qualquer animal sob os cuidados de alguém.
Outros dois artigos completam a regra. O artigo 186 do Código Civil diz que comete ato ilícito quem causa dano a outra pessoa por negligência ou imprudência, mesmo que o dano seja só moral. Já o artigo 927 do Código Civil obriga quem comete o ato ilícito a reparar o prejuízo. Com essas normas, a dor de perder um animal de estimação pode virar pedido de indenização por danos morais.
Abelha africanizada ataca em massa por defesa da colônia
A abelha africanizada nasceu do cruzamento da abelha africana com a europeia, como explica a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Segundo a Secretaria da Saúde do Paraná, os acidentes são graves por causa da agressividade da espécie, não de um veneno diferente.
Quando uma operária ferroa perto da colônia, ela solta um feromônio que chama outras abelhas para o mesmo alvo. Barulho, perfumes fortes, suor, roupas escuras e o ruído de motores de jardim também provocam ataques. Um cão que late e corre perto de uma colmeia pode, portanto, despertar essa reação.
Uma única ferroada costuma causar dor local que passa em minutos. Já dezenas de picadas podem provocar queda de pressão, dificuldade para respirar e insuficiência renal. Para saber como reagir no momento de um ataque, vale ler este guia do CB Radar.
Como proteger você e o cachorro de um enxame no passeio?
O primeiro cuidado é manter distância de enxames e colmeias e tirar crianças e animais de perto. A prefeitura paulistana também orienta a não jogar álcool, querosene, água ou inseticida nas abelhas e a evitar movimentos bruscos. Se a vítima levar muitas picadas, a pasta paranaense manda levá-la depressa ao hospital e tirar os ferrões raspando com uma lâmina, nunca com pinça.
Se houver colmeias no caminho que você faz com o cachorro, troque o trajeto a partir de hoje. Avise também o dono das abelhas ou o serviço de zoonoses da sua cidade. Se acontecer um ataque, guarde as notas da clínica veterinária e fotos dos ferimentos, porque elas comprovam o prejuízo. Em emergência, ligue para o Corpo de Bombeiros, no 193. Que tal planejar agora mesmo uma rota mais segura para o próximo passeio com o seu cão?
A criação de abelhas também tem casos em que quem sai no prejuízo é o próprio apicultor. A matéria abaixo mostra como funciona a responsabilidade quando colmeias morrem depois de uma aplicação de agrotóxico no terreno vizinho.