Desde março de 2025, a Secretaria de Assistência Social de São Leopoldo (SAS) cancelou 39 contratos do programa Aluguel Social devido a irregularidades e fraudes nos cadastros dos beneficiários. Além dos cancelamentos, outros 281 benefícios estão sob revisão e podem também ser suspensos. O Aluguel Social é crucial para ajudar famílias de baixa renda ou em situações vulneráveis, principalmente após desastres naturais como enchentes.
O programa tem uma extensão chamada “Calamidade Pública”, destinada a famílias que perderam ou tiveram suas residências comprometidas por catástrofes, oferecendo um auxílio de R$ 927 por mês, dividido igualmente entre a prefeitura e o Governo do Estado, para cobrir os custos de aluguel.
Fiscalização e medidas contra irregularidades
Atualmente, 1.172 pessoas em São Leopoldo recebem o benefício do Aluguel Social – Calamidade Pública, enquanto mais de 2 mil esperam na lista de espera. Simone Dutra, secretária de Assistência Social, ressaltou a importância da fiscalização para direcionar o benefício às famílias que realmente necessitam. Foram identificados casos de uso de endereços falsos, moradores em suas próprias casas, e pagamentos duplicados.
Para corrigir essas falhas, fiscais realizam visitas aos endereços registrados, especialmente os denunciados. Se o beneficiário não for encontrado, um aviso formal é deixado, solicitando que compareça à Secretaria e apresente documentação que comprove a regularidade. Sem manifestação em cinco dias úteis, o benefício é cancelado.
Denunciando fraudes no programa aluguel social
A Prefeitura de São Leopoldo encoraja a denúncia de fraudes ou irregularidades no programa. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 156, a ouvidoria, ou pessoalmente na Secretaria de Assistência Social. Dessa forma, busca-se garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Resposta às enchentes: o papel do programa
As enchentes em São Leopoldo foram determinantes para a criação da extensão “Calamidade Pública” do programa Aluguel Social. Com muitas famílias desalojadas ou com casas danificadas, a demanda por assistência aumentou significativamente. Esse programa tem sido vital para oferecer alívio financeiro enquanto as famílias se reestabelecem.
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A Secretaria de Assistência Social mantém seu compromisso com a justiça e transparência, garantindo que os recursos públicos sejam empregados de maneira eficaz e ética. A fiscalização rigorosa e a possibilidade de denúncia são essenciais para preservar a integridade do programa e assegurar que ele cumpra seu objetivo de auxiliar os mais necessitados.