Esqueceu o documento do carro em casa e caiu numa blitz? Nem sempre isso vira multa: o Código de Trânsito Brasileiro dispensa o papel quando o agente consegue checar no sistema se o veículo está licenciado. O CRLV, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, continua obrigatório, mas a consulta eletrônica e a versão digital no celular passaram a cumprir esse papel.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre o porte do CRLV?
A regra está no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro, que torna obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O parágrafo único do mesmo artigo cria a exceção: o porte é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado e verificar se o veículo está licenciado.
O formato do documento também mudou. Pelo artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, o certificado é expedido em meio físico ou digital, à escolha do proprietário, seguindo o modelo definido pelo Contran.
Na prática, o papel deixou de ser a única prova de que o carro está em ordem. O que interessa ao agente é a situação do veículo no cadastro. Com o licenciamento do ano pago e sem outra irregularidade, o motorista segue viagem mesmo com o porta-luvas vazio.
Como o agente confere o licenciamento durante a blitz?
Durante a blitz, o agente consulta os dados do veículo no sistema de trânsito e confere se o licenciamento está em dia. É esse acesso que a lei chama de sistema informatizado, e ele substitui a apresentação do documento em papel.
Quando o motorista mostra o documento no celular, a validade é a mesma do impresso, segundo o serviço de emissão do CRLV-e no portal gov.br. O arquivo traz um QR Code que, de acordo com o Serpro, garante a autenticidade do documento e pode ser lido na fiscalização.
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Quem ainda não emitiu a versão eletrônica precisa antes quitar as pendências do veículo. A relação entre o IPVA e a liberação do documento digital está explicada em outra reportagem do CB Radar.
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Sem sistema disponível, a multa leve continua valendo
A dispensa depende de o agente conseguir fazer a consulta naquele momento. Se o sistema estiver fora do ar ou faltar sinal, vale o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro. Conduzir sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, com multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Nessa hora, o CRLV digital salvo no celular faz diferença. Segundo o gov.br, o arquivo abre mesmo sem conexão com a internet, então basta mostrar a tela ao agente. Uma via impressa em papel comum, validada pelo QR Code, também resolve a exigência.
O que acontece se o licenciamento do veículo estiver atrasado?
Com o licenciamento atrasado, a consulta na blitz deixa de ajudar o motorista. Dirigir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e remoção do carro como medida administrativa.
O licenciamento de veículos é anual e só é liberado depois da quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais ligados ao carro, segundo o Serpro. Os prazos variam conforme o estado e o final da placa. Por isso, confira o calendário no Detran onde o veículo está registrado.
Como deixar o CRLV digital salvo no celular antes da blitz?
O caminho mais simples é o aplicativo do governo federal que nasceu como Carteira Digital de Trânsito e hoje aparece no gov.br com o nome CNH do Brasil. O serviço é gratuito e exige uma conta gov.br, segundo a página oficial da Senatran.
No aplicativo, depois do login, o usuário seleciona Veículos e toca na opção para adicionar um CRLV. Em seguida, informa o número do Renavam e o código de segurança impresso no CRV. No computador, o PDF sai pelo Portal de Serviços da Senatran, na opção Consultar Meus Veículos.
Que tal fazer o teste ainda hoje, antes de sair com o carro? Abra a Carteira Digital de Trânsito, veja se o CRLV deste ano aparece e se o licenciamento está quitado. Se estiver tudo certo, guarde também uma cópia impressa no carro e passe pela próxima blitz sem susto.
Por falar em multa, outro cuidado importante é com as cobranças falsas que chegam em nome dos órgãos de trânsito.