Roberto Almeida permitiu que o filho Lucas usasse seu carro enquanto cursava a faculdade, principalmente para deslocamentos entre casa, campus e compromissos pessoais. Sem avisar o pai, porém, Lucas começou a trabalhar como motorista de aplicativo e, durante uma corrida, foi vítima de roubo, levantando dúvidas sobre responsabilidade pelo veículo e eventual cobertura do seguro.
O empréstimo gratuito do carro pode ser tratado como comodato
Quando alguém entrega gratuitamente um bem para outra pessoa usar e depois devolver, a relação pode ser caracterizada como comodato. O artigo 579 do Código Civil define comodato como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, categoria na qual um automóvel pode se enquadrar.
No caso de Roberto e Lucas, não seria indispensável existir um contrato escrito para que a finalidade combinada tivesse relevância. Mensagens, conversas, circunstâncias do empréstimo e outros elementos poderiam ajudar a demonstrar se o carro havia sido cedido apenas para uso pessoal e universitário ou se existia autorização mais ampla.
Usar o veículo para trabalhar pode ultrapassar a autorização concedida
Existe diferença prática entre dirigir até a faculdade e utilizar o mesmo automóvel diariamente para transportar passageiros mediante pagamento. O artigo 582 do Código Civil determina que o comodatário deve conservar a coisa emprestada e não utilizá-la senão de acordo com o contrato ou com sua natureza, sob possibilidade de responder por perdas e danos.
Assim, se Roberto conseguir demonstrar que autorizou somente determinado tipo de uso, o trabalho como motorista de aplicativo pode entrar na discussão sobre descumprimento da finalidade do empréstimo. Isso, porém, não significa que Lucas automaticamente tenha de pagar o valor integral do carro apenas porque houve um roubo.
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O roubo não cria responsabilidade automática em qualquer situação
O Código Civil estabelece, como regra geral, que o devedor não responde por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior quando não tiver assumido expressamente essa responsabilidade. Essa previsão está no artigo 393 do Código Civil.
Em um conflito desse tipo, portanto, seria necessário analisar a ligação entre o uso não autorizado e a perda do veículo. O fato de o roubo ter ocorrido justamente durante uma corrida pode se tornar relevante na discussão, mas responsabilidade civil depende das circunstâncias concretas, da finalidade combinada e das provas disponíveis.
O seguro precisa saber qual é o risco que está cobrindo
O uso profissional também pode interferir no seguro do automóvel. A atual Lei nº 15.040/2024, que disciplina os contratos de seguro, determina no artigo 14 que o segurado comunique à seguradora um agravamento relevante do risco tão logo tenha conhecimento dele.
Isso não permite concluir que qualquer trabalho com aplicativo cancela automaticamente uma apólice. É preciso verificar o questionário de risco, as condições do contrato e o que foi informado à seguradora. Dependendo da companhia e do produto contratado, o uso para transporte remunerado pode exigir enquadramento específico ou alteração das condições do seguro.
A seguradora não pode simplesmente ignorar a relação entre mudança de risco e roubo
A mesma lei estabelece no artigo 13 consequências para o agravamento intencional e relevante do risco. Já o artigo 16 prevê que, depois do sinistro, a seguradora somente poderá recusar a indenização se provar o nexo causal entre o agravamento relevante do risco e o evento ocorrido.
Por isso, Roberto deveria comunicar o roubo, apresentar boletim de ocorrência e informar corretamente as circunstâncias em que o veículo estava sendo utilizado. Esconder que Lucas realizava uma corrida remunerada poderia criar um problema adicional na análise do sinistro. A decisão sobre cobertura precisa considerar a apólice e a legislação aplicável.
O que Roberto e Lucas deveriam fazer depois do roubo
Em uma situação semelhante, seria prudente reunir o boletim de ocorrência, documentos do carro, apólice, proposta de seguro e registros capazes de mostrar quais condições foram combinadas quando o veículo foi emprestado. Também seria necessário comunicar a seguradora com informações verdadeiras e verificar se havia cobertura para roubo e como o contrato tratava o uso profissional.
A história de Roberto Almeida e Lucas é fictícia e o contexto serve apenas para ilustrar uma situação envolvendo empréstimo de veículo, mudança de finalidade, trabalho por aplicativo e seguro. Em um caso real, a responsabilidade dependeria das provas sobre a autorização dada pelo proprietário, das circunstâncias do roubo e das condições efetivamente contratadas na apólice, não sendo possível afirmar previamente que pai, filho ou seguradora suportariam automaticamente todo o prejuízo.