O sol ainda estava baixo quando Camila, 34 anos, ilustradora, alisou com as mãos o último adobe da fileira e chamou o marido para ver. Diego, 37, técnico de informática em trabalho remoto, contou mais de 3 mil tijolos de barro secando no terreno, a uns 20 quilômetros das Cataratas do Iguaçu. Os dois filhos do casal, de 7 e 4 anos, brincavam na lama que sobrava da mistura.
Dois anos de planilha antes de sair de Campinas
A mudança de vida começou numa mesa de cozinha em Campinas (SP), com uma planilha que o casal atualizou durante dois anos. O aluguel de R$ 3.200 consumia quase um terço da renda da família. Quando Diego conseguiu manter o emprego a distância, os dois venderam o carro e compraram um terreno de mil metros quadrados numa área de chácaras de Foz do Iguaçu (PR).
O projeto era uma casa de barro de 48 m², com dois quartos, sala integrada à cozinha e um beiral largo para proteger as paredes da chuva da região. Pela conta do casal, a sustentabilidade também cabia no bolso, porque a terra saía do próprio terreno. Para erguer as paredes, contrataram por R$ 18 mil um bioconstrutor indicado por conhecidos, que tinha anos de prática com adobe, mas nenhum registro profissional.
Por que a obra parou no meio do caminho?
Na segunda semana de paredes subindo, um fiscal da prefeitura passou pela estrada de chão e pediu o alvará de construção. O casal não tinha, porque achava que uma casa pequena, feita de terra e em terreno próprio, dispensava burocracia. O fiscal deixou uma notificação de embargo com prazo de 15 dias para apresentar projeto e responsável técnico.

Camila foi ao protocolo da prefeitura no dia seguinte e ouviu da atendente que pedido sem projeto assinado nem entrava na fila de análise. Diego tentou outro atalho e pediu ao bioconstrutor que assinasse alguma coisa, mas ele explicou que não tinha habilitação para isso. Os dois entenderam ali que o problema não era o barro, e sim a falta de alguém legalmente responsável pela obra.
Quem quer comparar com outra técnica de construção com terra, usada por uma família que também trocou o tijolo comum pelo solo do terreno, encontra os detalhes neste relato.
O que a lei diz sobre quem assina uma casa de terra
A Lei 6.496/1977 determina que todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, registrada no Crea. A regra pode ser lida na íntegra no texto da Lei 6.496/1977 no site do Planalto. Na prática, a ART aponta quem responde tecnicamente pela construção, e a falta dela sujeita o profissional ou a empresa a multa.
Quando quem assina é arquiteto, o documento equivalente é o Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT, previsto no artigo 45 da Lei 12.378/2010, que regulamenta a arquitetura e o urbanismo e é feito no CAU. O material da parede não muda essa exigência, e as normas técnicas da ABNT já tratam do adobe e da taipa de pilão. O alvará segue o código de obras de cada município, que define recuos, área e documentos.
Documentos e cuidados que destravam o processo
Com a notificação em mãos, o casal procurou Sérgio, 52 anos, engenheiro civil de Foz do Iguaçu que já tinha acompanhado obras de terra na região. Ele fez o ensaio do solo, desenhou o projeto e registrou a ART por R$ 4.500 no total. Para quem está numa situação parecida, alguns passos costumam fazer diferença:
- pedir à prefeitura, por escrito, a lista de documentos exigidos para o alvará e guardar o número do protocolo;
- conferir o registro do engenheiro no Crea ou do arquiteto no CAU antes de assinar o contrato;
- exigir a cópia da ART ou do RRT, que identifica o responsável pela obra;
- respeitar o prazo da notificação e, se ele for curto, protocolar pedido de prorrogação justificado;
- guardar fotos, notas de material e o contrato com quem executa o serviço.
A quem recorrer quando a resposta não vem
Se a prefeitura demorar a analisar o projeto ou mantiver o embargo sem explicação, o caminho começa pelo recurso administrativo no próprio órgão, dentro do prazo da notificação. A ouvidoria do município pode ser acionada quando o protocolo fica parado sem movimentação. Dúvidas sobre o profissional ou sobre a ART vão para o Crea do estado, no caso o Crea-PR, ou para o CAU/PR.

Famílias sem condições de pagar advogado podem procurar a Defensoria Pública do estado para avaliar se a decisão administrativa pode ser contestada. Quem tem renda para isso pode contratar um advogado com atuação em direito urbanístico. A contestação, porém, não dispensa a regularização, já que a lei exige responsável técnico em qualquer obra de engenharia.
Casa pronta e o que o casal faria diferente
O alvará saiu 58 dias depois do embargo, e a obra recomeçou com o bioconstrutor executando e Sérgio visitando o canteiro a cada etapa. A família se mudou em agosto, com as paredes ainda recebendo a última demão de reboco de terra. O gasto extra com projeto e taxas ficou perto de R$ 6 mil, menos do que dois meses do antigo aluguel em Campinas.
Hoje Camila repete aos amigos que pensam em seguir o mesmo caminho que a primeira visita deve ser ao setor de obras da prefeitura, e não ao terreno. Quem planeja construir com terra pode procurar um engenheiro ou arquiteto com experiência na técnica antes de moldar o primeiro adobe, porque o ensaio de solo define a mistura. Os sites do Crea e do CAU permitem consultar se o profissional tem registro ativo.
Nenhum dos três personagens existe de verdade. A obra embargada por falta de alvará, por outro lado, aparece com frequência entre famílias que trocam a cidade grande por um terreno no interior, e foi a partir de casos assim que esta história foi montada, para mostrar em que momento a lei entra na construção.
Para quem já pensa no acabamento da casa nova, há ideias para trocar o muro alto por uma cerca que deixa a fachada mais leve e aproxima a casa do jardim.




