Vizinho arrasta móveis de madeira à meia-noite em plena quarta-feira, morador reclama e descobre que não existe ‘lei do silêncio’ universal: regras do condomínio e o Código Civil autorizam advertência e penalidades financeiras por ruído excessivo
Ao mudar os móveis da sala, Rodrigo gerou um conflito sobre ruído excessivo em condomínio ao...
Casal levanta uma edícula colada no muro do próprio quintal, o vizinho aciona a prefeitura e a obra é embargada; não existe lei federal de recuo, o artigo do Código Civil que todo mundo cita trata de janela, e quem manda mesmo é o código de obras do município
Não existe lei federal de recuo de obra: o artigo 1.301 do Código Civil trata de...
Comprador adquire lote anunciado com 600 m² e levantamento topográfico feito meses depois aponta diferença significativa na metragem real
Guilherme assinou contrato de um lote anunciado com 600 m², mas a surpresa veio antes da...
Caseiro cuida de um sítio por 20 anos, mora na casa da propriedade e, quando a família decide vender, alega usucapião do terreno; o Código Civil responde no artigo 1.198, porque quem ocupa o imóvel por força do emprego é detentor, e detentor não tem posse para usucapir
Caseiro que mora no sítio por força do emprego é detentor, e não possuidor: o artigo...
Morador rural compra tanque de combustível para abastecer tratores dentro da fazenda, mas pequeno vazamento só é percebido depois que solo ao redor começa a apresentar forte odor
O agricultor João instalou um tanque de combustível na fazenda para abastecer os tratores. A montagem...
Morador rural compra gerador para manter ordenha durante quedas de energia, mas equipamento falha justamente no primeiro apagão prolongado e centenas de litros de leite são perdidos
Um produtor rural adquiriu um motor novo para a fazenda, mas sofreu com a falha de...
Ao construir uma garagem coberta, proprietário percebe que parte do telhado ultrapassa a linha da divisa e vizinho exige retirada da estrutura
Eduardo decidiu proteger seu carro do sol e ergueu uma garagem coberta que ultrapassa a linha...
Comprador adquire apartamento na planta por R$ 320 mil, descobre cobrança surpresa de taxa SATI e corretagem no contrato e Procon alerta: STJ já pacificou que o repasse só é válido se o valor for informado de forma clara e destacada antes da assinatura
Ao assinar a compra de seu primeiro imóvel, Felipe foi surpreendido pela cobrança embutida de taxa...
Aposentado vê um lote de informática por R$ 280 no leilão da Receita Federal, cria a conta gov.br e descobre que pessoa física só disputa os lotes que o edital reserva para ela, um por tipo de produto, com pagamento em até sete dias e retirada em trinta, sob pena de perder a mercadoria
Pessoa física não tem teto anual em reais no leilão da Receita Federal: o limite é...
Família volta de viagem e encontra parte do muro da divisa derrubada para o vizinho ampliar a garagem, ele responde que metade do muro é dele e que pode usar; o Código Civil presume a meação no artigo 1.297, mas exige aviso prévio e proíbe qualquer uso que comprometa a separação dos dois lotes
O Código Civil presume que o muro da divisa pertence aos dois vizinhos, limita o uso...