Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 até 30 de novembro, uma segunda-feira. Quem começou a trabalhar durante o ano também tem direito ao benefício, mas o valor será proporcional ao período de serviço. A data de contratação e a quantidade de meses trabalhados influenciam diretamente no cálculo da gratificação.
Quem começou a trabalhar em 2026 tem direito ao décimo terceiro?
O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e profissionais contratados por prazo determinado. Não é necessário completar um ano na empresa para receber a gratificação natalina. O trabalhador adquire direito a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, desde que cumpra o período mínimo exigido.
De acordo com a Lei nº 4.090/1962, períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho dentro de um mesmo mês são considerados como um mês integral para o cálculo. Dessa maneira, até mesmo quem foi contratado recentemente pode receber o décimo terceiro proporcional, dependendo da data de admissão.

Como calcular o décimo terceiro salário proporcional?
Para descobrir o valor bruto da gratificação, é necessário dividir a remuneração mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses considerados no cálculo. Um trabalhador contratado em julho de 2026, com salário fixo de R$ 3 mil, terá direito a R$ 1.500 de décimo terceiro, caso permaneça empregado até dezembro e cumpra os requisitos em todos os seis meses.
Considerando esse mesmo salário mensal de R$ 3 mil, sem alterações na remuneração durante o período, os valores proporcionais seriam:
- Contratado em março: R$ 2.500 por dez meses trabalhados.
- Contratado em junho: R$ 1.750 por sete meses trabalhados.
- Contratado em agosto: R$ 1.250 por cinco meses trabalhados.
- Contratado em outubro: R$ 750 por três meses trabalhados.
- Contratado em novembro: R$ 500 por dois meses trabalhados.
A data de contratação pode alterar o valor recebido
A regra dos 15 dias merece atenção especial de quem começou a trabalhar na segunda metade de um mês. Um funcionário contratado em 16 de novembro, por exemplo, completa 15 dias até o encerramento daquele mês e pode incluí-lo no cálculo. Já uma contratação em 20 de novembro não permite contabilizar novembro, pois o período fica abaixo do mínimo exigido pela legislação.
Nesse segundo caso, o trabalhador ainda poderá receber a gratificação correspondente a dezembro, desde que complete pelo menos 15 dias de serviço no mês. Portanto, duas pessoas contratadas no mesmo mês e com salários iguais podem receber valores diferentes de décimo terceiro devido à data de admissão.
Qual é o valor da primeira parcela do décimo terceiro?
A primeira parcela funciona como um adiantamento da gratificação natalina. Conforme orientações do eSocial, empregados contratados durante o ano devem receber valores proporcionais ao tempo de serviço. Se o décimo terceiro bruto previsto for de R$ 1.500, o adiantamento correspondente à metade será de R$ 750.
Normalmente, a primeira parcela não apresenta descontos de INSS e Imposto de Renda. Esses valores são descontados na segunda etapa, quando aplicáveis. Por esse motivo, mesmo que o salário permaneça inalterado, a segunda parcela pode ser menor do que a primeira. Horas extras habituais, comissões e adicionais de natureza salarial também podem influenciar no cálculo final.

Quando será paga a segunda parcela do décimo terceiro em 2026?
A Lei nº 4.749/1965 estabelece que a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Como essa data cairá em um domingo em 2026, a orientação preventiva para os empregadores é antecipar o pagamento para sexta-feira, 18 de dezembro, evitando atrasos.
Na segunda parcela, a empresa realiza o cálculo definitivo da gratificação, considerando a remuneração de dezembro, o período trabalhado e os descontos aplicáveis. Quem já recebeu o adiantamento durante as férias não terá direito a uma nova primeira parcela em novembro, mas deverá receber o saldo restante da gratificação dentro do prazo correspondente.
O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro dentro do prazo?
O trabalhador deve conferir o contracheque, a data de admissão registrada e os depósitos realizados pela empresa. Caso identifique valores incorretos ou ausência de pagamento, o primeiro passo é procurar o departamento de recursos humanos para solicitar esclarecimentos. Guardar comprovantes salariais e registros de pagamento ajuda a demonstrar eventuais irregularidades.
Se o problema não for resolvido, é possível procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia pelo Canal de Denúncias Trabalhistas do Ministério do Trabalho e Emprego. Conhecer as regras do décimo terceiro proporcional permite conferir os valores recebidos e identificar se a empresa está cumprindo corretamente suas obrigações trabalhistas, mesmo quando a contratação aconteceu poucos meses antes do fim do ano.




