À primeira vista, parece o auge do absurdo burocrático: um homem foi preso por juntar água da chuva no próprio terreno. Foi mais ou menos isso que viralizou sobre Gary Harrington, morador de Eagle Point, no estado do Oregon (EUA). Ele foi condenado a 30 dias de prisão e a uma multa de US$ 1.500 — cerca de R$ 7,8 mil.
Mas, como quase sempre nesse tipo de caso, a história real é um pouco mais complicada do que o título sugere. E entender a diferença é justamente o que a torna interessante.
O que esse homem fez no próprio terreno?
Em sua propriedade de cerca de 69 hectares, Harrington não montou um simples barril de chuva. Ele construiu três grandes represas — duas com cerca de 3 metros de altura e uma com cerca de 6 — formando reservatórios que chegaram a acumular quase 50 milhões de litros de água. É o equivalente a cerca de 20 piscinas olímpicas.
Não eram tanques discretos: ele povoou os lagos com peixes e instalou até píeres e barcos. Não é difícil entender o apego — afinal, a ciência associa a proximidade de lagos e rios a um humor mais estável e menos estresse. Harrington dizia usar a água para consumo próprio e para combater incêndios florestais.
Por que isso virou um problema com a lei?
A questão é que aquela água não estava só caindo do céu sobre o telhado dele. As represas barravam o fluxo de córregos que alimentam um rio que abastece uma cidade vizinha.
No Oregon, uma lei de 1925 estabelece que toda a água do estado é um recurso público. Pela lógica de “prioridade de uso”, quem represa ou desvia um curso d’água precisa de uma autorização do estado — para não prejudicar quem está rio abaixo. E Harrington não tinha essa licença.
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Mas afinal, é proibido coletar água da chuva?
Aqui está o ponto que as manchetes mais distorceram. Coletar água da chuva, em si, não é proibido no Oregon. A diferença está em como e quanto:
| Ação | Situação |
|---|---|
| Coletar água da chuva do telhado em barris ou cisternas | Permitido (sem licença) |
| Represar e desviar um curso d’água que abastece rios e cidades | Proibido sem autorização de uso da água |
Ou seja: o problema não foi um balde de chuva, e sim represar quase 50 milhões de litros de um curso d’água compartilhado, sem licença.
Por que a Justiça foi tão dura?
O peso da condenação só se entende olhando o histórico, que se arrastou por mais de uma década:
- 2002 — O estado identifica as represas e aciona a polícia estadual.
- 2007 — Harrington se declara culpado, recebe condicional e é obrigado a esvaziar os reservatórios.
- Pouco depois, ele fecha as comportas e enche tudo de novo.
- 2012 — É condenado por nove contravenções: 30 dias de prisão e multa de US$ 1.500 (cerca de R$ 7,8 mil).
- É obrigado a romper as barragens e drenar os lagos.
Em outras palavras: a punição veio menos pela água em si e mais pela insistência em descumprir as ordens judiciais.
O que dizem os dois lados?
Para o estado, a regra existe para proteger um bem de todos. O responsável pelo órgão de recursos hídricos foi direto:
“Se você constrói uma barragem de terra, interrompe o fluxo da água que sai da propriedade e armazena essa água, essa é uma atividade que exige uma autorização de uso da água.” — Tom Paul, vice-diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Oregon
Já Harrington classificou tudo como “perseguição do governo”. Ele afirmava que o estado chegou a aprovar suas licenças e depois voltou atrás, e que estava apenas defendendo o direito sobre a própria terra. Não por acaso, gestão de recursos naturais costuma virar caso de Estado — como mostra o esforço coletivo por trás de iniciativas como a do Paquistão, que plantou 10 bilhões de árvores em três anos.