Quando Eduardo Martins decidiu fechar a varanda com vidro para proteger o filho pequeno da chuva e do vento, acreditou que estava apenas tornando o apartamento mais seguro e confortável. Depois da instalação, porém, o condomínio notificou o morador porque o modelo escolhido não seguia o padrão aprovado em assembleia e exigiu o desmonte da estrutura.
Eduardo instalou o fechamento pensando na segurança do filho
Na situação apresentada, Eduardo contratou uma empresa para instalar painéis de vidro retráteis em toda a varanda. A principal preocupação era evitar que chuva e vento entrassem no espaço onde o filho costumava brincar, especialmente nos dias de mau tempo.
Como outros apartamentos do prédio já possuíam varandas envidraçadas, ele concluiu que a intervenção seria permitida. O problema é que Eduardo não verificou previamente qual era o modelo autorizado, nem consultou a ata da assembleia que havia definido características específicas para o fechamento.
O Código Civil protege o padrão externo do edifício
A discussão passa pelo artigo 1.336 do Código Civil. O inciso III estabelece entre os deveres do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas.
Isso não significa que o fechamento de varanda com vidro seja sempre proibido. O ponto é que uma intervenção visível do lado externo pode estar sujeita ao padrão arquitetônico estabelecido pelo condomínio, principalmente quando já existe uma solução previamente aprovada para manter a uniformidade entre as unidades.
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Uma assembleia pode definir o modelo usado nas varandas
Quando os condôminos aprovam determinado padrão para o fechamento das varandas, a decisão pode estabelecer elementos como cor dos perfis, quantidade de folhas, posicionamento, transparência e características da estrutura. A finalidade costuma ser evitar que cada unidade adote uma solução visual diferente e modifique a aparência geral do edifício.
Por isso, simplesmente observar que os vizinhos também têm vidro na varanda não é suficiente. Eduardo precisaria conferir se a instalação contratada correspondia exatamente ao projeto aprovado, além de verificar a convenção, o regimento interno e a ata da assembleia que tratou do assunto.
A legislação também proíbe mudanças externas na fachada
A proteção da aparência externa também aparece na Lei nº 4.591/1964, que trata dos condomínios em edificações. O artigo 10, inciso I, estabelece que é vedado ao condômino alterar a forma externa da fachada.
A mesma lei mostra que uma modificação irregular pode produzir consequências além de uma simples advertência. O parágrafo 1º do artigo 10 prevê que o infrator pode ser compelido a desfazer a obra, além de ficar sujeito à multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio.
O condomínio pode mandar desmontar todo o fechamento
Se o envidraçamento de Eduardo realmente contrariar o padrão obrigatório aprovado pelo condomínio, a administração pode exigir a regularização da estrutura. Dependendo da situação, isso pode significar substituir perfis, vidros ou componentes específicos, mas também pode exigir o desmonte integral para que uma nova instalação seja feita conforme as regras.
A justificativa de que a obra foi realizada para proteger uma criança não elimina automaticamente as normas condominiais. A finalidade da instalação pode ser legítima, mas ainda assim é necessário respeitar as regras relacionadas à fachada e à segurança, inclusive eventuais exigências técnicas previstas pelo edifício.
O síndico não pode simplesmente ignorar o padrão aprovado
O síndico também possui deveres definidos em lei. O artigo 1.348 do Código Civil, em seu inciso IV, determina que cabe ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.
Assim, se a assembleia aprovou determinado modelo para todas as varandas, permitir uma instalação diferente sem fundamento poderia gerar questionamentos dos demais moradores. Eduardo, por outro lado, pode solicitar a documentação usada na cobrança e verificar se o mesmo critério vem sendo aplicado às demais unidades em situação equivalente.
A história de Eduardo é fictícia e serve apenas para ilustrar
Antes de fechar uma varanda com vidro, o caminho mais seguro é consultar a convenção, o regimento interno e as atas das assembleias, além de pedir ao condomínio informações sobre o modelo autorizado. Fazer essa verificação antes de contratar a obra reduz o risco de gastar com materiais e mão de obra para depois precisar desmontar tudo.
Eduardo Martins é um personagem fictício, e toda a situação descrita neste texto foi criada apenas para ilustrar como regras de fachada e decisões de assembleia podem interferir no fechamento de varandas. Em um caso real, é necessário analisar os documentos do condomínio, a instalação executada e as circunstâncias específicas, pois este contexto não substitui uma avaliação jurídica individual.