Por que Paris Jackson foi à Justiça contra o espólio do próprio pai, mais de 17 anos depois da morte de Michael Jackson? Ela afirma que o fundo da família nunca recebeu o dinheiro previsto. Por isso, pede a transferência de cerca de US$ 600 milhões, perto de R$ 3,2 bilhões. A petição foi protocolada em 29 de outubro no tribunal de sucessões de Los Angeles, dentro do processo do espólio que tramita no Tribunal Superior de Los Angeles sob o número BP117321, e reabre uma briga antiga pela herança do cantor, que morreu em junho de 2009.
Paris Jackson quer US$ 600 milhões no fundo criado pelo pai
O pedido de Paris Jackson é direto: que a Justiça de Los Angeles mande o espólio repassar cerca de US$ 600 milhões ao Michael Jackson Family Trust. É o fundo criado para receber a parte da herança destinada aos filhos do cantor. A petição deixa ao juiz a possibilidade de fixar outro valor e pede o reembolso dos gastos com advogados.
Segundo a filha de Michael Jackson, o fundo continua sem recursos desde 2009. O documento afirma que os executores nunca apresentaram ao tribunal um plano para abastecê-lo. Pelas regras atribuídas ao testamento, os filhos receberiam a renda de suas cotas aos 21 anos. Parte do principal viria aos 30, aos 35 e aos 40. Paris, hoje com 28 anos, diz que isso nunca aconteceu.
A petição mira o advogado John Branca, que divide a execução do testamento com o contador John McClain. Paris acusa Branca de manter controle excessivo sobre o patrimônio. Ela também cita operações que teriam gerado mais de US$ 1 bilhão em liquidez, como a venda da fatia na editora musical EMI e a do rancho Neverland, em 2020.

Espólio atribui a demora à longa disputa com a Receita americana
O espólio responde que o fundo não pôde ser abastecido por obstáculos legais, sobretudo a briga com o IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos. O órgão chegou a cobrar cerca de US$ 700 milhões em impostos e multas. Em maio de 2021, uma decisão do Tribunal Tributário dos Estados Unidos (T.C. Memo. 2021-48), assinada pelo juiz Mark Holmes, reduziu bastante essa conta ao avaliar os bens em disputa em cerca de US$ 111 milhões, contra os US$ 482 milhões calculados pelo IRS, mas o caso ainda não terminou, segundo os representantes do patrimônio.
Os executores afirmam que mais de US$ 200 milhões já foram pagos aos beneficiários ou em benefício deles. Eles chamam de invenção a acusação de que cortaram repasses. A administração também tem decisões favoráveis no histórico: em 2024, o Tribunal de Apelação da Califórnia manteve a autorização para um negócio com o catálogo do cantor, contestado pela mãe dele, Katherine Jackson.
Paris já obteve vitórias pontuais nessa disputa. Em maio, o juiz Mitchell Beckloff, responsável pelo inventário em Los Angeles, mandou devolver ao espólio US$ 625 mil em bônus pagos em 2018 a escritórios externos de advocacia. No Brasil, a lei também protege a parte dos filhos numa herança, como mostra o caso abaixo.
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Como foi dividida a herança de Michael Jackson no testamento?
O testamento de 2002 deixou os bens do cantor para um fundo, e não direto aos herdeiros. Pelos termos divulgados desde 2009, a divisão previa 40% para a mãe, 40% para os três filhos e 20% para instituições de caridade. O mesmo documento nomeou Branca e McClain como executores, confirmados por um juiz de Los Angeles em julho de 2009.

Enquanto o espólio não é encerrado, quem administra o dinheiro são os executores, sob supervisão do tribunal. Por isso a herança, que os próprios executores já avaliaram entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões, ainda não chegou ao fundo. Os herdeiros são Prince, de 29 anos, Paris e Bigi, de 24, todos adultos.
O que pode acontecer depois da audiência marcada para dezembro?
A audiência sobre o pedido está marcada para 4 de dezembro, no tribunal de Los Angeles. O juiz pode aceitar o valor pedido por Paris Jackson, fixar outra quantia ou negar a transferência enquanto a cobrança tributária não for resolvida. Qualquer decisão ainda pode ser levada a instâncias superiores, como já aconteceu em outros capítulos do caso.
Para quem acompanha a disputa, o cuidado principal é separar acusação de decisão: os números e as críticas a Branca são alegações da petição, e o espólio as contesta. Desconfie de postagens que tratam o caso como encerrado ou anunciam valores já pagos. E, se a herança da sua família também gera dúvidas, procure um advogado ou a Defensoria Pública antes de assinar qualquer acordo.
Longe dos tribunais, a trajetória do cantor também chegou aos cinemas com a cinebiografia Michael. O filme aparece nesta lista de estreias que movimentaram a agenda das salas.
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