O pai de Neymar, o empresário Neymar da Silva Santos, é cobrado em R$ 58,9 milhões na Justiça pela vendedora de sua nova mansão. A D.Y.T.T. Administradora de Imóveis vendeu o imóvel por R$ 94,5 milhões e agora rejeita receber parte do valor em uma casa da família. Essa casa, em Alphaville, é alvo de um processo antigo por obras fora das regras do loteamento.
Casa de R$ 32 milhões entrou no pagamento da mansão de Tamboré
Uma casa avaliada em R$ 32 milhões fazia parte do pagamento desde a assinatura do contrato, em maio de 2025. O negócio envolve uma mansão no Residencial Tamboré 3, em Santana de Parnaíba, com 2.757 metros quadrados de área construída. Piscina, dois elevadores e pista de boliche estão entre os itens típicos dos imóveis de luxo dos condomínios da região.
Pelo acordo, o preço começou em R$ 95 milhões e foi ajustado para R$ 94,5 milhões. Neymar pai pagou R$ 17,5 milhões na assinatura, e a casa no Residencial Alphaville 2, em Barueri, cobriria cerca de um terço do total. O restante ficou para ser pago em dinheiro.
Entregar um bem no lugar de parte do dinheiro é uma forma de pagamento prevista no artigo 356 do Código Civil, que permite ao credor aceitar prestação diferente da devida. No direito, a operação se chama dação em pagamento. É justamente essa parte do contrato que virou o centro da briga.
Por que a vendedora agora cobra R$ 58,9 milhões na Justiça?
A empresa quer receber em dinheiro os R$ 32 milhões que seriam pagos com a casa de Alphaville. Segundo a vendedora, o empresário assumiu a responsabilidade pela situação do imóvel e deveria entregá-lo regularizado. Nas condições atuais, ela diz não aceitar mais a casa.
Na mesma ação, a D.Y.T.T. pede a multa contratual por perdas e danos, de 20% do valor do negócio, o equivalente a R$ 18,9 milhões. Ela também cobra a quantia retida para obras e ajustes na mansão de Tamboré. Com esses pedidos, a disputa judicial chega a R$ 58,9 milhões.
Leia Também
Qual é o problema da casa do pai de Neymar em Alphaville?
Desde 2021, a casa em Barueri enfrenta uma ação da associação de moradores do Residencial Alphaville 2 por obras fora das regras do loteamento. Uma perícia apontou altura de 10,90 metros, quando o limite é 10, e taxa de ocupação acima da permitida. O laudo também citou pergolado em área de recuo e segundo pavimento sem autorização. Em 2023, a 5ª Vara Cível de Barueri mandou fazer as adequações no processo 1004508-30.2021.8.26.0068, movido pela Associação Residencial Alphaville 2, conforme a consulta pública do TJSP. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, e há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça.
Pela sentença, as falhas vieram da gestão do antigo proprietário, mas a correção ficou com o atual dono, Neymar pai. Regras de construção também já levaram outras mansões aos tribunais, como num caso de Londres envolvendo uma fachada listrada.
O que diz o Código Civil sobre dação em pagamento e multa?
O Código Civil permite que o credor aceite uma coisa diferente da combinada, desde que concorde com a troca. É essa regra que sustenta o uso da casa de Alphaville para quitar parte do preço. Se o credor perder o bem recebido para um terceiro com direito sobre ele, o artigo 359 do Código Civil restabelece a dívida original. O processo do residencial, porém, discute obras irregulares, e não a propriedade da casa.
A multa de 20% pedida pela vendedora é uma cláusula penal. Pelo artigo 408 do Código Civil, ela incide quando o devedor deixa de cumprir a obrigação por culpa ou entra em mora. O artigo 416 do Código Civil dispensa o credor de provar prejuízo para cobrá-la. Já o artigo 412 do Código Civil limita a pena ao valor da obrigação principal.
A defesa de Neymar pai diz que a vendedora já sabia do processo sobre a casa e, mesmo assim, aceitou o imóvel. Segundo os advogados, a dação foi acertada sem depender do fim da ação do residencial. Eles classificaram o pedido de troca por dinheiro como uma “pretensão absurda, despropositada e desproporcional”.
Liminar negada mantém processo de Neymar pai aberto em Barueri
A juíza Bruna Lyrio Martins, da 5ª Vara Cível de Barueri, negou o pedido de urgência da empresa. A vendedora queria barrar a transferência definitiva da escritura da mansão até resolver a pendência de Alphaville. Para a magistrada, não havia elementos suficientes, naquele momento, para alterar o acordo. O número da nova ação da D.Y.T.T. não foi divulgado, e ela não aparece na consulta pública do TJSP por nome das partes.
Sem a liminar, a disputa judicial segue aberta e sem decisão sobre o mérito. O episódio mostra como, em negócios de imóveis de luxo, uma pendência num único bem pode colocar em xeque um contrato de quase R$ 100 milhões.
Vai dar um imóvel como parte do pagamento de outro, ou aceitar um nessa condição? Comece pedindo a certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Consulte também, no site do tribunal, as ações em nome do dono e do próprio imóvel. Depois, deixe no contrato quem responde por obras irregulares e, antes de assinar, leve tudo a um advogado de sua confiança. Essa conferência custa muito menos do que uma briga nos tribunais.
Longe dos tribunais, o filho do empresário já foi notícia por um motivo bem diferente. A lesão que tirou o craque dos campos rendeu uma explicação completa por aqui.
Lesão na coxa foi o motivo surpreendente que tirou Neymar dos campos➔