Uma mulher australiana pagou 45 mil dólares australianos a um construtor para ampliar sua casa, mas ficou com a obra inacabada e uma longa disputa administrativa. Mesmo depois de conseguir uma decisão favorável em um tribunal de Queensland, Maria Coulter continuava sem recuperar o dinheiro, mostrando que ganhar uma disputa não garante uma solução imediata.
Mulher contratou reforma para transformar parte da casa em moradia
Em 2021, Maria Coulter, enfermeira residente na Sunshine Coast, no estado australiano de Queensland, decidiu transformar a área inferior de sua residência em uma unidade habitacional independente. A ideia era alugar a casa principal e utilizar o dinheiro para reorganizar sua vida profissional, incluindo a possibilidade de trabalhar em uma região mais afastada.
Ela encontrou o construtor Craig Trevor Francis por meio de uma plataforma online e contratou seus serviços. O profissional afirmou possuir licença para realizar o trabalho, mas posteriormente admitiu que não tinha a autorização exigida. Maria pagou 45 mil dólares australianos, acreditando que o projeto seria executado conforme o combinado.
Obra inacabada apresentou infiltrações, mofo e problemas estruturais
Os serviços começaram em 2021, mas a construção apresentou dificuldades nos meses seguintes. Após um período de chuvas intensas, a estrutura ficou comprometida. Uma avaliação técnica identificou ausência de impermeabilização, paredes construídas diretamente contra o solo, falta de proteção contra cupins e problemas em elementos de sustentação.
O relatório também apontou mofo nas paredes e condições inadequadas para continuar a reforma. Maria descobriu que os projetos não haviam sido encaminhados à prefeitura para aprovação, apesar de essa etapa fazer parte das obrigações previstas. Quando questionado, o contratado reconheceu que não tinha condições de concluir o serviço e concordou em devolver o dinheiro, segundo o relato da proprietária.
Construtor admitiu que não possuía a licença exigida
Na Austrália, as regras para serviços de construção variam conforme o estado. Em Queensland, grande parte das obras avaliadas acima de 3.300 dólares australianos exige profissionais devidamente licenciados. A autorização deve corresponder ao tipo de atividade contratada, e determinadas obras também precisam atender a exigências de contrato e seguro.
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O órgão responsável pela fiscalização é a Queensland Building and Construction Commission (QBCC). Em sua página oficial, a instituição oferece uma ferramenta para verificar a licença de construtores e prestadores de serviços. No caso de Maria, mensagens trocadas durante a contratação indicavam que Francis havia afirmado possuir autorização, embora não estivesse licenciado para o trabalho.
Decisão favorável do tribunal não resolveu o problema financeiro
Depois de tentar recuperar o dinheiro diretamente com o contratado, Maria procurou a QBCC para solicitar assistência. O pedido foi rejeitado duas vezes, levando a proprietária a contratar advogados e recorrer ao Tribunal Civil e Administrativo de Queensland (QCAT). Em abril de 2024, o tribunal anulou a decisão anterior do órgão regulador.
A vitória, entretanto, não representou uma ordem que automaticamente devolvesse os 45 mil dólares australianos. O caso retornou à QBCC para nova avaliação. Em agosto de 2025, Maria ainda aguardava uma solução, apesar de já ter desembolsado quase 30 mil dólares australianos em despesas jurídicas. A situação demonstra a diferença entre conseguir a revisão de uma decisão administrativa e efetivamente receber uma indenização.
Prejuízo pode aumentar com novos projetos e aprovações
Além dos valores pagos ao construtor e aos advogados, Maria foi informada de que poderia precisar gastar aproximadamente 15 mil dólares australianos adicionais para preparar projetos e obter autorizações necessárias antes de retomar a construção. O valor representava uma estimativa de despesas futuras, não um pagamento já realizado.
O comissário da QBCC, Angelo Lambrinos, informou que o caso havia retornado ao órgão para reavaliação. A instituição administra um sistema de garantia residencial destinado a determinadas situações de obras inacabadas ou defeituosas. Segundo as regras oficiais do Queensland Home Warranty Scheme, a cobertura depende dos requisitos do serviço, do contrato e das condições aplicáveis ao pedido.
Por que vencer uma disputa não significa receber o dinheiro imediatamente?
Uma decisão judicial ou administrativa pode reconhecer um direito sem resolver automaticamente todas as etapas necessárias para seu cumprimento. Dependendo do tipo de processo, ainda podem existir procedimentos de avaliação, execução, cobrança ou regularização. No caso de Maria, o tribunal determinou a revisão de uma decisão da entidade fiscalizadora, mas isso não significou a devolução imediata do pagamento.
O próprio QCAT explica que determinadas decisões que exigem pagamento podem precisar de medidas adicionais perante os tribunais competentes. As orientações sobre cumprimento de decisões do QCAT mostram que obter uma determinação favorável e conseguir sua execução são etapas distintas. Essa diferença é relevante para consumidores que avaliam os custos e os prazos de uma disputa.
Como evitar prejuízos ao contratar um construtor?
Antes de pagar por uma reforma, o consumidor deve conferir a licença do profissional, verificar se ela permite executar o serviço contratado e solicitar um orçamento detalhado. Também é recomendado formalizar por escrito as condições de pagamento, os materiais utilizados, as etapas de execução e as responsabilidades por projetos e autorizações.
Em Queensland, a consulta pública da QBCC permite examinar o histórico de licenciamento de profissionais e empresas. Em outros países, é necessário verificar os órgãos e as exigências locais. O caso de Maria Coulter mostra por que comprovar a regularidade antes da contratação pode evitar despesas que vão muito além do valor inicialmente previsto para uma obra.