Deixar cães e gatos vivendo em varandas, terraços ou áreas externas pode resultar em multas de até 50 mil euros na Espanha. A Lei de Bem-Estar Animal proíbe manter esses animais habitualmente nesses espaços, mesmo quando fazem parte de uma residência particular.
O que diz a lei sobre cães e gatos em varandas?
A Lei 7/2023, em vigor desde 29 de setembro de 2023, estabelece regras nacionais para proteger animais de companhia na Espanha. O artigo 27 proíbe manter cães e gatos habitualmente em varandas, terraços, coberturas e outros espaços considerados inadequados.
A determinação também alcança porões, depósitos, pátios e veículos. O texto pode ser consultado no Boletim Oficial do Estado espanhol, que reúne as obrigações dos tutores e as penalidades previstas.
Animal pode ficar algum tempo na varanda?
A legislação não estabelece uma proibição absoluta de acesso à varanda. O que ela impede é transformar esse ambiente no local habitual de permanência do cachorro ou gato, especialmente quando o animal fica isolado da convivência familiar.
Isso significa que permitir a entrada ocasional do pet em uma varanda segura não é a mesma coisa que mantê-lo vivendo ali. A interpretação considera as condições de permanência, a frequência e os possíveis prejuízos ao bem-estar do animal.
Quais situações são proibidas pela legislação?
A lei espanhola estabelece diferentes restrições relacionadas ao alojamento e aos cuidados dos animais. Algumas situações merecem atenção especial dos tutores:
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- Manter cães e gatos habitualmente em varandas ou terraços.
- Utilizar coberturas, depósitos ou porões como moradia habitual dos pets.
- Deixar animais expostos a calor intenso, frio extremo ou chuva sem proteção adequada.
- Manter cães e gatos permanentemente em veículos.
- Deixar um cachorro sem supervisão por mais de 24 horas consecutivas.
Essas restrições procuram evitar sofrimento, acidentes e condições inadequadas de permanência. Mesmo quando existe espaço disponível, o responsável precisa garantir segurança, higiene e cuidados compatíveis com as necessidades do animal.
Quanto custa a multa por descumprir a regra?
Manter permanentemente cães ou gatos nesses ambientes é uma infração grave expressamente prevista no artigo 74 da legislação espanhola. Conforme o artigo 76, as multas para infrações graves variam de 10.001 a 50 mil euros.
Já as infrações leves podem resultar em advertência ou multa de 500 a 10 mil euros. Nos casos classificados como muito graves, as penalidades chegam a 200 mil euros, dependendo das circunstâncias e da gravidade dos fatos.
Por que a permanência prolongada preocupa?
Varandas e terraços podem apresentar riscos relacionados à exposição ao clima, quedas e falta de abrigo adequado. Dependendo das características do imóvel, também podem limitar a movimentação e dificultar o acesso do animal a um ambiente protegido.
Além dos riscos físicos, manter cães e gatos isolados habitualmente pode prejudicar sua rotina e convivência. A legislação espanhola determina que os animais sejam mantidos em condições dignas, respeitando suas necessidades de saúde, proteção e comportamento.
O que os tutores devem fazer para evitar problemas?
Quem possui cães ou gatos na Espanha deve garantir um ambiente adequado dentro da residência e evitar utilizar varandas ou terraços como alojamento habitual. Também é necessário oferecer água, alimentação, acompanhamento veterinário e proteção contra situações perigosas.
Como comunidades autônomas e municípios podem estabelecer regras complementares, o tutor deve consultar as exigências locais. A medida mais segura é manter o animal integrado à rotina familiar e verificar as condições de permanência antes de deixá-lo em qualquer área externa.