O governo brasileiro introduziu uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Essa iniciativa permite que os empregados utilizem parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito. O processo é facilitado pelo uso da Carteira de Trabalho Digital, que possibilita aos bancos acessarem informações trabalhistas dos solicitantes.
Com essa nova opção, os trabalhadores podem comparar ofertas de diferentes instituições financeiras e escolher a mais vantajosa. A partir de 25 de abril de 2025, será possível realizar a solicitação de empréstimos também pelos canais eletrônicos das instituições financeiras, além da CTPS Digital.
Quais são as etapas para solicitar o empréstimo consignado?
O processo de solicitação do empréstimo consignado para trabalhadores CLT é relativamente simples e pode ser resumido em algumas etapas principais:
- O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital e solicita uma proposta de crédito às instituições financeiras.
- Os bancos, por meio do eSocial, acessam dados como CPF, nome, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
- Após a solicitação, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24 horas e pode escolher a proposta mais vantajosa.
É importante destacar que o limite máximo que cada pessoa pode comprometer de sua renda é de 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. Além disso, até 10% do saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for demitido, os 10% do FGTS utilizados como garantia, juntamente com a multa rescisória, podem ser usados para quitar a dívida. Caso esses valores não sejam suficientes, o pagamento do empréstimo é interrompido e retomado quando o trabalhador voltar a atuar sob regime CLT. Durante esse período, podem incidir correções de juros e outros encargos.
O empregador é responsável por descontar a parte do salário destinada ao pagamento do empréstimo e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que, por sua vez, realiza o pagamento aos credores.
Comparação de taxas de juros para empréstimos
Para ilustrar as condições do empréstimo consignado, é possível comparar as taxas de juros com outras modalidades de crédito:
- Empréstimo Consignado para CLTs: Juros mensais de 1,73%*
- Consignado Setor Privado: Juros mensais de 2,89%
- Empréstimo Bancário Pessoal: Juros mensais de 6,09%
Por exemplo, para um empréstimo de R$ 10 mil, o total pago no empréstimo consignado para CLTs seria de R$ 12.304,32, enquanto no empréstimo bancário pessoal o total seria de R$ 19.282,32. Isso demonstra a vantagem do empréstimo consignado em termos de custo total.
Essa nova modalidade de crédito representa uma oportunidade para trabalhadores CLT acessarem empréstimos com condições mais favoráveis, utilizando o FGTS como uma segurança adicional. Com a possibilidade de comparar ofertas e escolher a melhor opção, os trabalhadores têm mais controle sobre suas finanças pessoais.
