O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem certos critérios estabelecidos por lei. Instituído pela Lei nº 7.998/1990, este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também apoia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. O objetivo do abono é proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.
O pagamento do abono é realizado de forma escalonada ao longo do ano, com base no mês de nascimento do trabalhador. Em 2025, o calendário de pagamentos começou em fevereiro e se estenderá até agosto, contemplando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023.
Outro critério importante é a média salarial. O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 2.640,00 em 2023. Por fim, é crucial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para 2025, o salário mínimo vigente é de R$ 1.518, e o valor do abono pode variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador em 2023. Quem trabalhou durante todo o ano de 2023 tem direito ao valor integral do abono, enquanto aqueles que trabalharam por menos tempo recebem uma fração proporcional.
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Por exemplo, um trabalhador que atuou formalmente por seis meses em 2023 receberá metade do valor total do abono. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo e equitativo para todos os trabalhadores elegíveis.
Como consultar e receber o abono salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita por diversos canais, facilitando o acesso à informação para os trabalhadores. Entre as opções disponíveis estão o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal Gov.br, a Central Alô Trabalho pelo telefone 158 e as Superintendências Regionais do Trabalho.
O pagamento do abono é realizado de diferentes formas, dependendo do tipo de trabalhador. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, que pode creditar o valor em conta corrente ou poupança. Já para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento, oferecendo opções como crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial. Aqueles que não possuem conta bancária ativa recebem o benefício por meio de uma Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Quais são as datas de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
O calendário de pagamento do abono salarial em 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e segue o critério do mês de nascimento do trabalhador. As datas de liberação são as seguintes:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2025
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março de 2025
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril de 2025
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio de 2025
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho de 2025
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2025
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2025
Essas datas foram estabelecidas para garantir uma distribuição organizada e eficiente dos recursos, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
