O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem certos critérios estabelecidos por lei. Instituído pela Lei nº 7.998/1990, este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também apoia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. O objetivo do abono é proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.
O pagamento do abono é realizado de forma escalonada ao longo do ano, com base no mês de nascimento do trabalhador. Em 2025, o calendário de pagamentos começou em fevereiro e se estenderá até agosto, contemplando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023.
Outro critério importante é a média salarial. O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 2.640,00 em 2023. Por fim, é crucial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para 2025, o salário mínimo vigente é de R$ 1.518, e o valor do abono pode variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador em 2023. Quem trabalhou durante todo o ano de 2023 tem direito ao valor integral do abono, enquanto aqueles que trabalharam por menos tempo recebem uma fração proporcional.
Por exemplo, um trabalhador que atuou formalmente por seis meses em 2023 receberá metade do valor total do abono. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo e equitativo para todos os trabalhadores elegíveis.
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Como consultar e receber o abono salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita por diversos canais, facilitando o acesso à informação para os trabalhadores. Entre as opções disponíveis estão o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal Gov.br, a Central Alô Trabalho pelo telefone 158 e as Superintendências Regionais do Trabalho.
O pagamento do abono é realizado de diferentes formas, dependendo do tipo de trabalhador. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, que pode creditar o valor em conta corrente ou poupança. Já para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento, oferecendo opções como crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial. Aqueles que não possuem conta bancária ativa recebem o benefício por meio de uma Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Quais são as datas de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
O calendário de pagamento do abono salarial em 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e segue o critério do mês de nascimento do trabalhador. As datas de liberação são as seguintes:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2025
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março de 2025
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril de 2025
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio de 2025
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho de 2025
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2025
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2025
Essas datas foram estabelecidas para garantir uma distribuição organizada e eficiente dos recursos, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil.