Se você era obrigado a votar e não apareceu na seção no domingo, 4 de outubro, tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência na Justiça Eleitoral ou quitar a multa de R$ 3,51 por turno. O prazo foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de outubro, e o pedido pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo e-Título. Quem deixar a data passar sem fazer nem uma coisa nem outra fica com uma pendência que, pelo Código Eleitoral, bloqueia a emissão de passaporte e a posse em concurso público.
O tamanho da fila é grande. Segundo dados do TSE divulgados pela Agência Brasil na apuração da abstenção do primeiro turno, 33,4 milhões de pessoas faltaram, o equivalente a 21,08% dos 158,7 milhões de eleitores aptos. Nem todos precisam justificar: parte desse grupo tem voto facultativo e parte já justificou no próprio dia. Para quem não está em nenhum desses casos, ignorar o prazo não apaga a falta. O eleitor passa a constar em débito com a Justiça Eleitoral e deixa de conseguir a certidão de quitação, documento pedido em várias repartições públicas.
Como justificar a falta do dia 4 até 3 de dezembro
O TSE aceita o pedido por três caminhos. Fora do dia da votação, a justificativa precisa vir acompanhada de um documento que comprove o motivo da ausência, e quem decide se aceita é o juiz eleitoral. Os canais informados pelo tribunal são estes:
- Aplicativo e-Título: no celular, a opção “Justificar ausência” recebe o pedido e o comprovante do motivo.
- Autoatendimento Eleitoral (Título Net): no portal do TSE, pelo computador, com o mesmo envio de comprovante.
- Cartório eleitoral: presencialmente, em qualquer cartório do país, com o comprovante do motivo em mãos.
- Pagamento da multa: para quem não tem como comprovar o motivo, a quitação sai por boleto, Pix ou cartão, na área de débitos do e-Título, no Autoatendimento Eleitoral ou no cartório.
- Atendimento por telefone: no Paraná, o TRE-PR atende pelo Disque-Eleitor, no 0800 640 8400; nos outros estados, o contato fica no site do tribunal regional.
O valor de R$ 3,51 por turno é a referência divulgada pelo TSE para quem não justificou. A multa pode sair menor por decisão do juiz eleitoral. Pagar encerra a pendência daquele turno do mesmo jeito que uma justificativa aceita.
Três reais e cinquenta e um centavos é pouco dinheiro; caro mesmo é descobrir a pendência no guichê, com a viagem marcada.
O que trava para quem não justificar nem pagar
A lista de impedimentos está no artigo 7º do Código Eleitoral, a Lei 4.737, de 1965. Sem a prova de que votou, pagou a multa ou se justificou, o eleitor não pode:
- se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem tomar posse depois de aprovado;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em escola ou universidade pública ou fiscalizada pelo governo;
- participar de concorrência pública da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
- receber salário de função ou emprego público a partir do segundo mês depois da eleição.
O efeito do passaporte é o que mais pega desprevenido quem tem viagem marcada para as férias de fim de ano, já que a lei põe o passaporte entre os documentos que o eleitor irregular não consegue obter. Quem estiver no aperto pode ler como funciona o passaporte de emergência emitido pela Polícia Federal e as situações em que ele sai de fato, mas a pendência eleitoral continua precisando ser resolvida. A própria lei abre uma exceção: o bloqueio do passaporte não se aplica ao brasileiro que está no exterior e pede um documento novo para se identificar e voltar ao país.
No concurso, a certidão de quitação eleitoral costuma constar da lista de documentos pedidos na posse. Resolver antes evita que a nomeação fique parada por causa de uma multa de poucos reais.
Faltou ao primeiro turno? O segundo tem conta própria
A ausência em 4 de outubro não impede ninguém de votar no segundo turno, marcado para 25 de outubro nos lugares onde houver disputa. O TSE, porém, trata cada turno como uma eleição separada, ponto que o guia do Estado de Minas sobre justificativa pelo e-Título também destaca. Uma justificativa do primeiro turno não cobre o segundo, e quem faltar às duas datas precisa de duas justificativas ou de duas multas.
Para a ausência no segundo turno, o prazo divulgado pelo tribunal termina em 8 de janeiro de 2027. Também não é possível usar o dia 25 para regularizar a falta do dia 4: a justificativa feita no local de votação só vale para o turno daquele dia.
A contagem por turno tem outro efeito. O Código Eleitoral prevê o cancelamento da inscrição de quem deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar nem pagar a multa. Como cada turno entra nessa conta, quem faltou aos dois turnos de 2026 sem regularizar já soma duas ausências de uma só vez. Uma falta isolada não cancela o título, e o cancelamento depende de um procedimento da Justiça Eleitoral, mas vale a pena conferir a situação do documento; o CB Radar já mostrou o passo a passo para checar em poucos minutos se o seu título tem pendência.
Quem não precisa fazer nada
Uma parte dos 33,4 milhões de ausentes pode simplesmente seguir a vida. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para quem tem mais de 70 anos e para analfabetos, e esses eleitores não têm obrigação de justificar a falta nem de pagar multa.
Também está livre quem justificou no próprio dia 4, pelo e-Título ou pelo formulário entregue nos locais de votação. Nesse caso, a ausência já consta como justificada e não há nada a repetir até 3 de dezembro.
O que não muda é a regra de fundo. O prazo de 60 dias depois da eleição para justificar é o mesmo adotado em todos os pleitos, e o valor da multa segue a referência usada pelo TSE. A novidade, para quem faltou, é só o calendário: a contagem começou no dia seguinte à votação e termina em 3 de dezembro, uma quinta-feira. Quem chegar a essa quinta sem ter resolvido continua em débito com a Justiça Eleitoral, e os bloqueios do artigo 7º seguem valendo até a regularização.