O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação contra o Atacadão S/A sob a alegação de que a rede mantém empregados em lojas com calor excessivo. O comunicado do órgão foi publicado em 13 de novembro de 2026. Os valores apresentados na ação são pedidos do órgão à Justiça.
O que o MPT-SE alega
Segundo o órgão, relatos recebidos por ele indicam temperaturas em níveis “sufocantes e excessivamente elevados” dentro dos estabelecimentos. Os mais expostos seriam operadores de caixa, repositores e equipes de limpeza e de atendimento, durante toda a jornada. Os trabalhadores também descrevem mal-estar, tonturas e cansaço anormal, e os relatos mencionam efeitos sobre os clientes que circulam pelas unidades.
O que a perícia apontou
A perícia do MPT-SE verificou o funcionamento comprometido das centrais de climatização em três lojas inspecionadas. Em uma delas, na capital, a temperatura interna chegava a 32°C.
A norma citada
Na ação, o órgão enfatiza a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que, segundo o comunicado, obriga as empresas a adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade para garantir conforto térmico no ambiente de trabalho.
O que o MPT-SE pede à Justiça
- o fim das irregularidades em todas as lojas de Sergipe, com reparo imediato, substituição dos aparelhos ou instalação de novos equipamentos;
- a proibição de manter trabalhadores em ambientes com climatização inoperante ou insuficiente;
- indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo;
- multa diária de R$ 10 mil por obrigação e por loja, em caso de descumprimento.
O que está em discussão
A ação reúne as constatações da perícia do MPT-SE e os pedidos apresentados pelo órgão. Tanto a indenização de R$ 1 milhão quanto a multa diária são valores solicitados, não multas já impostas.
Condições de trabalho também aparecem nas leituras do CB Radar sobre rinite no ambiente de trabalho e sobre o tempo de troca de uniforme na jornada.
Onde o processo tramita
A ação corre na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob o nº 0001718-26.2026.5.20.0006. As informações aqui seguem o comunicado de 13 de novembro; decisões posteriores, se houver, podem ser conferidas no andamento processual.




