A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) lançaram uma operação para investigar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses descontos, que deveriam ser previamente autorizados, têm gerado preocupações entre os beneficiários. A seguir, será explicado como funciona essa operação e qual é o seu propósito.
Os descontos na folha de pagamento do INSS para entidades como associações e sindicatos são permitidos por uma legislação de 1991. No entanto, esses descontos só podem ser realizados com a autorização prévia dos segurados. O objetivo é garantir que os beneficiários tenham controle sobre suas finanças e possam optar por serviços adicionais oferecidos por essas entidades.
Qual é a finalidade dos descontos do INSS?
Os segurados do INSS podem optar por ter parte de suas mensalidades descontadas em favor de entidades que oferecem benefícios como auxílios funerários, odontológicos, psicológicos, consultoria jurídica e acesso a academias. Esses serviços são oferecidos como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
No entanto, a prática de descontos indevidos tem sido um problema recorrente. Em 2019, uma medida provisória foi transformada em lei para exigir que os descontos fossem revalidados a cada três anos. Apesar disso, essa exigência foi revogada em 2022, aumentando a preocupação com a ocorrência de descontos não autorizados.
Como ocorrem os descontos ilegais?
Os investigadores apontam que algumas entidades descontam irregularmente mensalidades associativas de benefícios previdenciários sem a autorização dos aposentados. Isso pode ocorrer por meio do acesso não autorizado a dados sigilosos dos segurados ou pela falsificação de assinaturas eletrônicas e documentos de filiação.
Essas práticas comprometem a segurança financeira dos beneficiários e violam seus direitos. A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, busca identificar e punir as entidades envolvidas nessas irregularidades.
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Como verificar e evitar descontos não autorizados?
Para verificar se há descontos não autorizados, os segurados devem acessar o portal Gov.br e consultar o extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS. O extrato mostrará todos os descontos realizados, permitindo identificar qualquer cobrança indevida.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”.
- Clique sobre o número do seu benefício para visualizar o extrato completo.
Se um desconto não autorizado for identificado, o segurado deve solicitar a exclusão da mensalidade associativa através do Meu INSS ou pela Central 135. Além disso, é possível bloquear novos descontos para evitar futuras cobranças indevidas.
Quais medidas podem ser tomadas para evitar novos descontos?
O Meu INSS oferece um serviço para bloquear novos descontos em seu site e aplicativo. Isso pode ser feito seguindo alguns passos simples:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.
- No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
- Selecione o serviço desejado e siga as instruções na tela.
Essas medidas são essenciais para proteger os direitos dos segurados e garantir que suas finanças sejam geridas de acordo com suas preferências. A operação da PF e CGU visa reforçar essa proteção, investigando e punindo práticas ilegais que prejudicam os beneficiários do INSS.