O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a mulheres que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda para fins de adoção ou aborto não criminoso. Este direito é assegurado pela Constituição Federal do Brasil e tem como objetivo principal garantir o sustento da mãe e do bebê durante o período de afastamento do trabalho.
Uma informação relevante é que o benefício também pode ser concedido a mulheres desempregadas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio permite que a mulher se afaste do trabalho sem risco de perder o emprego ou sofrer prejuízos financeiros.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O benefício é destinado a todas as mulheres que contribuem para a Previdência Social, incluindo aquelas que estão desempregadas, desde que estejam no chamado “período de graça”. Este período varia de acordo com o tempo de contribuição anterior e pode durar de 12 a 36 meses, dependendo das circunstâncias específicas de cada segurada.
Para as mulheres desempregadas, é essencial manter a qualidade de segurada do INSS e ter contribuído para a Previdência antes de ficar desempregada. Além disso, é necessário apresentar a documentação exigida, como a certidão de nascimento da criança ou atestado médico em casos de adoção ou aborto não legalizado.
Como é calculado o valor do Salário-Maternidade?
O valor do salário-maternidade é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição da segurada. Para mulheres desempregadas, o cálculo considera as contribuições realizadas antes do desemprego. O benefício é pago durante 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e 14 dias em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei.
Importante destacar que, mesmo em casos de parto múltiplo ou adoção de mais de uma criança, o benefício é concedido uma única vez, sem acréscimos. As mulheres que recebem o salário-maternidade têm os mesmos direitos que aquelas que estão empregadas, garantindo assim a proteção financeira durante o período de afastamento.
Como solicitar o Salário-Maternidade?
O processo de solicitação do salário-maternidade é realizado de forma online, através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. Para iniciar o pedido, é necessário ter um login e senha na plataforma gov.br. O passo a passo para a solicitação inclui:
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Selecionar a opção “Novo Pedido”;
- Clicar em “salário-maternidade urbano”;
- Escolher o serviço/benefício desejado;
- Ler atentamente as instruções e seguir os passos indicados.
Após a solicitação, o INSS analisa o pedido e, se aprovado, o benefício é pago diretamente na conta bancária da solicitante.
Quais são os desafios enfrentados pelas mulheres ao solicitar o benefício?
Embora o salário-maternidade seja um direito garantido, muitas mulheres enfrentam dificuldades na obtenção do benefício. Em casos de negativa do INSS ou problemas na concessão, é recomendado buscar o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Este profissional pode auxiliar na compreensão dos direitos e na resolução de questões burocráticas.
Conhecer os direitos previdenciários é crucial para evitar prejuízos financeiros e garantir que a família esteja protegida durante o período de afastamento. Além disso, mulheres grávidas podem continuar contribuindo para a Previdência como contribuintes individuais ou facultativas, assegurando assim o direito ao benefício.
