Em 2005, o STJ aprovou a Súmula 309 sobre prisão por pensão alimentícia. Anos depois, o CPC fixou até 3 meses em regime fechado porque o atraso de uma só parcela recente já ameaça a sobrevivência
O representante comercial Rodrigo acumulou parcelas de pensão alimentícia atrasada acreditando que dívidas antigas impediriam a ...
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