Colégio particular proíbe aluno do 9º ano de fazer as provas finais e retém o histórico escolar de transferência porque os pais atrasaram 3 mensalidades de R$ 1.800; Justiça concede mandado de segurança imediato com base na Lei 9.870/99, obrigando a escola a emitir os documentos e aplicar as avaliações, além de fixar multa diária de R$ 1.000 pelo constrangimento ilegal ao estudante
Um casal passou por apertos financeiros e atrasou as mensalidades de R$ 1.800, fazendo o colégio ...
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