Casal levanta uma edícula colada no muro do próprio quintal, o vizinho aciona a prefeitura e a obra é embargada; não existe

Edícula pela metade colada no muro do quintal, com aviso de embargo

Notícias

Casal levanta uma edícula colada no muro do próprio quintal, o vizinho aciona a prefeitura e a obra é embargada; não existe lei federal de recuo, o artigo do Código Civil que todo mundo cita trata de janela, e quem manda mesmo é o código de obras do município

Por João Victor

09/09/2026

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Não existe lei federal de recuo de obra: o artigo 1.301 do Código Civil trata de ...

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Homem troca a fechadura do portão de grade da casa da família

Notícias

Herdeiro mora sozinho há seis anos na casa deixada pelos pais, troca as fechaduras do portão e os irmãos descobrem que podem cobrar aluguel pelo uso exclusivo; o Código Civil trata o imóvel como coisa comum, e o STJ conta a dívida a partir da citação, não do dia do enterro

Por João Victor

09/09/2026

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O Código Civil trata a casa herdada como coisa comum, e o STJ conta o aluguel ...

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Câmera no muro voltada para a piscina do vizinho

Notícias

Morador instala câmera no muro para vigiar a garagem, a lente enquadra a piscina e a janela da família ao lado, e a Justiça manda reposicionar o aparelho com multa diária de R$ 300: o artigo 21 do Código Civil e o inciso X do artigo 5º da Constituição protegem a vida privada

Por João Victor

05/09/2026

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Câmera no muro pode filmar sua garagem, não a casa do vizinho. O artigo 21 do ...

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Vizinho corta galhos de mangueira sobre o telhado

Notícias

Vizinho corta os galhos da mangueira que avançam sobre o telhado dele, o dono da árvore exige indenização e o Código Civil dá razão a quem cortou pelo artigo 1.283; já as mangas que caem do outro lado do muro pertencem ao dono do terreno onde caíram, pelo artigo 1.284

Por João Victor

05/09/2026

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Galhos da árvore do vizinho sobre o telhado podem ser cortados até a linha do muro ...

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Curiosidades

“Fui impedido de entrar no fórum por usar terno sem gravata”: a origem do dress code formal e a resistência do terno como símbolo de poder

Por Daniely Cardoso

04/09/2026

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Chegar na porta do tribunal sob um sol de 35 graus e ser barrado na catraca ...

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Notícias

Trabalhador comete erro de digitação ao transferir R$ 3.500 do acerto trabalhista via PIX para desconhecido, o destinatário se recusa a devolver alegando que “dinheiro caindo na conta é presente” e o caso vira processo criminal por apropriação indébita com risco de até 1 ano de prisão

Por Daniely Cardoso

13/08/2026

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O trabalhador Carlos digitou um número errado ao fazer um pix recebido por engano no valor ...

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$Robin Hood e a floresta de Sherwood, porque “coração fraco nunca conquistou bela dama” ainda ecoa em histórias sobre justiça e coragem.$

Curiosidades

Robin Hood e a floresta de Sherwood, porque “coração fraco nunca conquistou bela dama” ainda ecoa em histórias sobre justiça e coragem.

Por Patrick Silva

21/07/2026

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Pense na tentação paralisante de recuar diante de uma injustiça institucionalizada. Olhamos para os abusos de ...

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Curiosidades

Provérbio africano do dia: “Quem não ouve os dois lados escolhe uma meia-verdade”. O que isso ensina sobre julgamento precipitado

Por Patrick Silva

18/06/2026

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Antigos provérbios africanos preservam ensinamentos profundos que permanecem extremamente atuais nas interações sociais contemporâneas. A máxima ...

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Curiosidades

Proibidos por lei: nomes inacreditáveis que a justiça brasileira barrou nos cartórios

Por Nicolas Otto

08/06/2026

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Nem todo nome escolhido pelos pais é aceito automaticamente. Entenda as regras que protegem a identidade ...

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Tag: Justiça