Por quase cem anos, famílias e surfistas desceram livremente até Martins Beach, uma enseada bonita perto de Half Moon Bay, na Califórnia (EUA). Até que o bilionário Vinod Khosla, cofundador da Sun Microsystems, comprou o terreno ao lado e fez algo que ninguém esperava: trancou o portão da única estrada que levava à praia.
O que veio depois foi uma batalha judicial de quase uma década, com direito a guarda na porteira, surfistas pulando a cerca e até a Suprema Corte dos EUA. No fim, o dinheiro de um dos homens mais ricos do Vale do Silício não foi suficiente para comprar o que, por lei, pertence a todos.
O que o bilionário fez?
Em 2008, Khosla — cuja fortuna é estimada em cerca de US$ 2,4 bilhões (algo como R$ 12 bilhões) — comprou um terreno de aproximadamente 53 acres ao lado de Martins Beach. Os donos anteriores mantinham o acesso público havia gerações, cobrando só pelo estacionamento.
A partir de 2010, porém, o portão da estrada de acesso foi trancado, um segurança foi posto no local e até a placa que convidava as pessoas a descer até a praia foi pintada por cima. O mar continuava ali, mas o caminho até ele, não. Não à toa o assunto mexe com tanta gente: a busca por águas e praias está ligada a um humor mais estável e menos estresse.
Por que isso virou caso na Justiça?
A Califórnia tem uma lei costeira (a Coastal Act, de 1976) que protege o acesso público ao litoral. Por ela, mudar a forma como as pessoas chegam a uma praia exige uma licença específica — e trancar aquele portão se enquadrava como uma alteração que precisava de autorização.
Em 2013, a Surfrider Foundation, organização de defesa das praias, processou o bilionário para reabrir o acesso.
Quem ganhou a queda de braço?
Khosla perdeu em todas as instâncias. Ganhou a Surfrider no tribunal, na apelação e na Corte Suprema da Califórnia. O bilionário ainda tentou levar o caso à Suprema Corte dos EUA, contratando um dos advogados mais renomados do país — mas, em 2018, a corte se recusou a analisar o recurso. Resultado: o acesso teria que continuar aberto, a menos que ele obtivesse a tal licença.
“Ao recusar o caso, a Suprema Corte rejeitou a tentativa do proprietário de comprar um recurso público.” — Eric Buescher, advogado que representou a Surfrider Foundation
O cabo de guerra também saiu caro. A comissão costeira da Califórnia pode multar em cerca de US$ 11 mil por dia (uns R$ 58 mil) quem bloqueia o acesso a uma praia, e chegou a alertar que as infrações poderiam somar mais de US$ 20 milhões — mais de R$ 100 milhões. Como resumiu, com ironia, um dos advogados do caso: ele não gastaria US$ 200 numa licença, mas pagaria milhões para ir até a Suprema Corte.
Como funciona no Brasil?
Aqui, uma história dessas seria impensável — e isso é uma boa notícia para todo brasileiro que gosta de praia.
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No Brasil, as praias são bens públicos de uso comum do povo, e o acesso a elas é garantido por lei. A Constituição (art. 20, inciso IV) define as praias marítimas como bens da União. E a Lei 7.661/1988 é explícita ao assegurar “sempre, livre e franco acesso” às praias e ao mar, proibindo qualquer construção ou uso do solo que impeça ou dificulte essa passagem.
| Aspecto | No Brasil |
|---|---|
| De quem é a praia | Bem público da União — de todos |
| Acesso | Livre e franco, sempre garantido |
| Cercar, cobrar ou barrar | Proibido por lei |
| Onde reclamar | Ministério Público, prefeitura ou SPU |
Na prática, isso significa que ninguém pode comprar uma praia, cercá-la e cobrar entrada. Nem condomínios de luxo nem resorts à beira-mar podem fechar o acesso público à faixa de areia — e é por isso que o país tem tantas praias paradisíacas abertas a todos, como a vila do Rio de Janeiro apelidada de “Saint-Tropez brasileira”, com 23 praias.
O conselho útil: se você encontrar um acesso à praia fechado por um particular ou condomínio, saiba que, em regra, isso é ilegal. Vale denunciar ao Ministério Público, à prefeitura ou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Você não pode atravessar a propriedade de alguém, mas o acesso à praia por vias públicas precisa existir e ser respeitado.
