Marina e Rafael compraram um apartamento anunciado com móveis planejados, mas encontraram a cozinha e os quartos vazios ao receber as chaves. Neste relato fictício, os vendedores, Cláudia e Sérgio, afirmam que os armários não faziam parte da negociação.
Casal descobre retirada dos armários ao entrar no apartamento
Durante a visita, Marina e Rafael conheceram o imóvel com armários planejados na cozinha e nos dormitórios. As fotografias do anúncio também mostravam os móveis instalados, e o casal acreditava que eles permaneceriam no apartamento após a compra.
A surpresa veio na entrega das chaves. Os armários haviam sido retirados, e os vendedores alegaram que estavam vendendo apenas o imóvel. O problema é que o contrato de compra e venda não esclarecia quais móveis deveriam permanecer.
Os vendedores podem retirar móveis planejados?
A resposta depende do contrato, das características dos móveis e do que foi combinado. Os artigos 93 e 94 do Código Civil tratam das pertenças, bens destinados ao uso de outro bem que, em regra, não acompanham automaticamente sua venda, salvo disposição legal, vontade das partes ou circunstâncias do negócio.
Isso não significa que qualquer armário possa ser retirado sem consequências. A forma de instalação, a descrição do anúncio e as conversas anteriores podem influenciar a interpretação do acordo. Os artigos 113 e 422 do Código Civil também exigem respeito à boa-fé contratual.
O anúncio do apartamento pode servir como prova?
Sim. Fotografias, mensagens e descrições do imóvel podem ajudar a demonstrar o que foi oferecido. Quando existe relação de consumo, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações publicitárias suficientemente precisas obrigam o fornecedor.
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O artigo 35 permite, nas situações abrangidas pelo CDC, exigir o cumprimento da oferta ou buscar outras soluções previstas na lei. Entretanto, uma venda ocasional entre particulares não está automaticamente sujeita ao CDC, embora continue submetida às regras contratuais do Código Civil.
O que Marina e Rafael devem fazer nessa situação?
O primeiro cuidado é guardar as provas. O casal deve salvar o anúncio original, fotografias, mensagens trocadas com vendedores e corretor, documentos da negociação e imagens do apartamento vazio. Também é recomendável registrar eventuais danos provocados pela retirada dos armários.
Depois, os compradores devem procurar os vendedores por escrito, explicar a divergência e solicitar uma solução. Podem negociar a reinstalação dos móveis ou uma compensação financeira, usando orçamentos para demonstrar o prejuízo. É preferível registrar qualquer acordo por escrito, com valores e prazos definidos.
Quando procurar a Justiça e como evitar novos problemas?
Se não houver acordo, Marina e Rafael podem buscar orientação jurídica para avaliar uma ação de cumprimento da obrigação ou de indenização. Havendo relação de consumo, também podem procurar o Procon. O resultado dependerá das provas apresentadas, do contrato e das circunstâncias da negociação.
Para evitar conflitos semelhantes, compradores devem incluir no contrato uma lista detalhada dos armários, eletrodomésticos e demais itens que permanecerão no imóvel. Também é prudente realizar uma vistoria antes da entrega definitiva das chaves, comparando o apartamento com o que foi expressamente combinado.