Violência contra a mulher é tema de webinário sobre Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, secretarias se unem para debater melhorias e dificuldades enfrentadas na implantação da lei

Correio Braziliense
postado em 11/08/2020 13:34 / atualizado em 13/08/2020 18:14
 (foto: JusBrasil/Divulgação)
(foto: JusBrasil/Divulgação)

Durante toda esta semana, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia do Distrito Federal e com o Banco Mundial, promove um ciclo de palestras em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006 para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O debate também vai discutir atualizações normativas da lei. As palestras são on-line e estão programadas até 14 de agosto.

Além disso, a semana de seminários virtuais tem o objetivo de debater os avanços, ao longo dos anos, da Lei Maria da Penha, considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito a medidas protetivas de urgência e a políticas públicas voltadas para a prevenção da violência. Faz parte do debate também a discussão sobre as ações adotadas no Brasil e, mais especificamente, do Distrito Federal.

“Podemos dizer que, no DF, estamos trabalhando de forma integrada com outras secretarias para implementar ações de extrema importância nessa luta, especialmente em um momento de pandemia social. Podemos citar avanços como o registro das denúncias on-line e por telefone; as políticas de proteção que usam as tornozeleiras e os dispositivos de emergência para monitorar agressor e vítima; além dos estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do DF, que consolidam dados precisos para elaboração de políticas públicas efetivas no combate à violência de gênero”, avalia a secretária da mulher, Ericka Filippelli.

A cada dia, três mulheres são assassinadas pela condição de gênero no Brasil. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal/ Observatório da Mulher, o número de casos de feminicídios, no primeiro trimestre deste ano, no DF e Entorno, chegou a cinco mortes. Duas a menos do que as registradas no mesmo período de 2019. Entre janeiro e março de 2020, foram contabilizados 3.856 registros de violência doméstica e 138 estupros.

Diante disso, a iniciativa do webinário (seminário pela internet) reforça a importância de ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, bem como de orientar as vítimas a procurarem ajuda e a entenderem seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social.

“Infelizmente ainda temos que mudar a mentalidade da sociedade na questão de gênero, mas é momento de celebrar a existência dessa Lei, que acaba de sofrer uma série de adaptações para ser um mecanismo cada vez mais efetivo no combate à violência cobra a mulher. A Secretaria de Segurança Pública, como órgão central gestor de políticas públicas de gestão de pessoas, não poderia estar afastada desse debate, sobretudo agora, em que o ambiente de trabalho se confunde com o ambiente doméstico”, reforça Adriana Faria, secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Economia.

Outros temas serão discutidos nos painéis virtuais, como o uso da tecnologia para monitorar e proteger às mulheres vítimas de violência; o apoio jurídico e psicológico a quem sofreu qualquer tipo de agressão; o tratamento do agressor; o acolhimento emergencial das agredidas; a oferta de mecanismos de empoderamento econômico às mulheres; além de formas de facilitar o acesso delas a todos os serviços de atendimento.

Entre alguns nomes já confirmados para participar do projeto estão a Deputada Margarete Coelho, Ben-Hur, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar; Fernanda Falcomer, secretária de Promoção das Mulheres da SMDF (substituta); Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência da SMDF; Daienne Machado, diretora de Estudos e Políticas Sociais Codeplan, Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros.

Todas as palestras serão transmitidas pelo canal no Youtube da Secretaria de Economia. Acesse o link

PROGRAMAÇÃO:
11/08, às 17h
Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só!

12/8, às 17h
Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral.

13/8, às 17h
Enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres – políticas públicas de prevenção e empoderamento feminino.

14/8, às 11h
Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais.

Busque ajuda

» Polícia Militar — 190
» Ministério dos Direitos Humanos — Disque 100
» Polícia Civil — 197 ou opção 3 ou 61 98626-1197 (WhatsApp)
» Delegacia Online — https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher
» Delegacias regionais
Atendimento 24 horas por dia
» Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II)
Asa Sul: Entrequadra 204/205 Sul
Telefone: 3207-6172
Ceilândia: Prédio da 15ª Delegacia de Polícia — QNM 2, Área Especial, Conjunto G/H - Centro
Atendimento ininterrupto
» Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30
Asa Sul: Estação do Metrô 102 Sul
Telefone: 3323-7264
Ceilândia: QNM 2, Conjunto F, Lote 1/3 – Ceilândia Centro
Telefone: 3373-6668
Planaltina: Jardim Roriz, Área Especial, Entrequadras 1 e 2 – Centro
Telefone: 3389-8189 / 99202-6376
» Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 / 3910-1350
» Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Telefone e WhatsApp: 99359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br

 

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