Com retorno das atividades no segundo semestre do ano, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), explicou em entrevista ao CB. Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, ontem, quais serão os projetos de predileção da casa. De acordo com Prudente, os quesitos voltados à saúde, economia e questões sociais são assuntos que estão no topo da lista de prioridades da Casa.
Além disso, Prudente ressaltou que, entre os projetos a serem debatidos, está a Lei Orçamentária do ano de 2021, prioridade na lista que deve ser analisada. “Aquilo que for urgente vamos deliberar. Mas, certamente, a pauta econômica dominará os debates na CLDF durante esse segundo semestre”, afirmou.
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Lei orçamentária é prioridade
Quais foram os principais pontos tratados pela Câmara Legislativa no primeiro semestre?
Quero destacar os créditos orçamentários que votamos para que pudéssemos reorganizar o orçamento que votamos no ano anterior. Tínhamos uma previsão de gastos de determinadas áreas. Claro que, com a pandemia, tudo isso precisou ser remanejado. Então, focamos muito na parte econômica para destinar recursos às áreas da saúde e da educação. Isso para deixar as escolas aptas a oferecerem aulas via internet, fazerem reformas e terem uma condição melhor para quando os alunos voltarem. Também focamos na área social, votamos créditos orçamentários para criar o auxílio emergencial da renda mínima e também auxílio para o pessoal do transporte escolar.
O senhor acha que é possível conciliar a retomada das atividades comerciais com os cuidados com a saúde, com a vida das pessoas?
As estatísticas que o GDF nos mostrou é que as pessoas, com ou sem decreto, estavam transitando livremente na cidade, sem nenhum tipo de precaução. Parecia que as pessoas não entendiam a importância do distanciamento social, de ficar em casa, do uso máscara, de álcool em gel, dos cuidados básicos. Então o governo achou, por bem, fazer alguns decretos liberando, com certas restrições. E temos a polícia, o Corpo de Bombeiros e o DF Legal fazendo essa fiscalização. No momento em que o governo faz a reabertura do comércio, ele acaba dividindo a responsabilidade com pessoas, empresários e donos de estabelecimentos.
A CLDF voltou com as sessões na semana passada. Quais serão as prioridades e projetos principais que devem ser votados neste segundo semestre?
Nós temos um projeto muito importante, que é a Lei Orçamentária de 2021. Nós teremos um semestre inteiro para trabalhar essa legislação, que na verdade é a mais importante de todo o ano. Ela é a previsão de tudo aquilo que o governo pretende gastar e investir em 2021. O governo fez audiências públicas para receber as sugestões e assim colocarmos um orçamento que seja o mais justo, e próximo da realidade possível daquilo que as pessoas consideram importante para o governo resolver. Também temos a expectativa do governo encaminhar uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Há algumas falhas, alterações e ajustes que precisam ser feitos. Há, também, a expectativa de recebermos um projeto de lei que permite moradia no Setor Comercial Sul (SCS), projeto que vai ser muito debatido, assim como foi o caso (das mudanças) no Setor de Indústria Gráfica (SIG). Votamos uma série de projetos polêmicos no primeiro semestre, como a reforma da previdência. Certamente, teremos um semestre tão ou mais movimentado quanto o primeiro semestre legislativo do ano.
Como está a relação do Executivo com Legislativo agora?
Na verdade, a relação sempre foi muito respeitosa. Claro que há a independência entre os Poderes, tanto é que todos os projetos que o governo enviou para a CLDF sofreram alterações. O papel da Câmara é aperfeiçoar as propostas do governo. O projeto do Refis (programa de recuperação fiscal) também sofreu algumas emendas e precisava fazer alguns ajustes, não houve o consenso entre o Executivo e o Legislativo, mas faz parte da democracia, nem sempre a gente consegue chegar ao consenso, e esse foi um deles. Mas, tenho certeza que o governo vai fazer o encaminhamento no momento oportuno, seja esse ano, seja no próximo ano.
Como é que o senhor avalia a base do governador hoje, o segundo semestre começa com uma base sólida do GDF na Câmara?
É difícil avaliar isso, temos uma grande salada partidária na Câmara Legislativa e cada um tem o seu posicionamento em determinadas matérias. Existe uma independência muito grande dos parlamentares. A gente pauta as matérias e cada um vota de acordo com a sua consciência, mas a gente tem feito o nosso papel, nós conseguimos chegar em consenso em quase 100% dos projetos que foram encaminhados, seja do Executivo, seja também do Legislativo. A gente tem feito um debate franco e sadio para que possamos dar a pronta resposta que a cidade precisa nesse momento.
* Estagiários sob a supervisão de José Carlos Vieira