A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) participou de reunião com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e orientou que a pasta estabeleça um protocolo de assistência para acompanhamento das mulheres que realizaram o procedimento de implantação do contraceptivo permanente Essure. Além disso, o órgão quer um sistema de regulação para atendimento dessas pacientes.
De acordo com o MPDFT, a Prosus questionou a Secretaria de Saúde sobre a necessidade de judicialização para a realização dos procedimentos de retirada do Essure. A pasta defendeu a não realização indiscriminada da retirada do dispositivo. Porém, a promotoria sugeriu que seja elaborado protocolo que elimine as situações clínicas que indiquem a necessidade de extração do contraceptivo e a busca ativa das cerca de 2 mil mulheres que passaram pelo procedimento na capital.
Para a Secretaria de Saúde, o método é positivo e aplicável para a maioria das mulheres. Além disso, segundo a pasta, as pacientes que procuram unidades de saúde para a retirada do aparelho têm outras comorbidades, que seriam a causa dos problemas para o uso dele.
Os técnicos da pasta ainda apresentaram ao MPDFT os riscos trazidos pelo processo cirúrgico de extração do dispositivo. De acordo com eles, há um “suposto exagero por parte da mídia” em desqualificar o método contraceptivo. Além disso, a secretaria ressaltou que a contracepção é uma área complexa que envolve “aspectos de variada natureza, psicológicos, sociais e até mesmo econômicos”.,
A Promotoria de Saúde disponibilizou o mail prosus3@mpdft.mp.br para as pacientes interessadas em procurar orientações com o Ministério Público.
Essure
De acordo com o MPDFT, este ano, denúncias feitas por mulheres que implantaram o dispositivo ganharam destaque. Isso aconteceu devido ao aumento do número de pedidos de intervenção junto ao sistema público de saúde, demandadas ao Judiciário e ao MPDFT. Em 12 de junho, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde concedeu liminar para obrigar o Distrito Federal a oferecer cirurgia de retirada do contraceptivo a paciente que alegava sofrer complicações desde a colocação do dispositivo.
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