O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Secretaria de Saúde volte a apresentar os dados sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus conforme divulgava no início da pandemia. Em 19 de agosto, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, afastado após ser preso por suspeita de fraude na compra de testes da covid-19, informou que a pasta mudaria a metodologia para evitar “intranquilidade” na população.
A desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, do TJDFT, decidiu que ocorra a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. Segundo o processo, a Secretaria de Saúde precisará voltar a usar a metodologia antiga.
A liminar foi concedida a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Chico Vigilante (PT), na terça-feira (25/8). A pasta parou de apresentar detalhes de mortes que não aconteceram nas últimas 24 horas, mas a quantidade de óbitos total registrada no período ainda era apresentada.
“Mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no site da Secretaria, com todos os dados e mesma metodologia usada até o dia 17 de agosto de 2020”, ressaltou a decisão da magistrada.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde, porém, até a mais recente atualização desta publicação, não obteve retorno.
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