A Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai discutir, nesta terça-feira (18/8), às 10h, projeto de lei do Executivo referente à educação domiciliar no Distrito Federal. A proposta, conhecida como homeschooling, também é assinada pelos deputados João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo).
A discussão foi proposta pelo deputado distrital Reginaldo Veras (PDT). Para o parlamentar o projeto é uma ameaça à profissão de professor e precisa ser debatido exaustivamente antes de ser levada ao plenário da Casa.
A questão polêmica já foi pauta de discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e gera controvérsias. Na prática, caso aprovado, o projeto permitirá que pais e familiares possam promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de que eles sejam levados à escola, desde que seguidos alguns critérios.
Foram convidados para participar do debate o secretário de Educação, Leandro Cruz Fróes da Silva; o Presidente do Conselho de Educação do DF, Marco Antônio Almeida Del'Isola; o Presidente da ASPA DF, Alexandre Veloso; um representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc); um representante do Sindicato dos Professores (SINPRO); o representante do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (SINPROEP), Rodrigo Pereira de Paula; e a gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Roberta Valéria Guedes de Lima.