Após o medicamento mais caro do mundo ter o registro aprovado pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (17/8), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Distrito Federal a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença neurodegenerativa rara.
O Zolgensma é produzido fora do Brasil pela empresa Novartis Biociências S.A e tem custo de cerca de R$ 12.704.227,50 , considerando-se o ICMS de 17%. Caso haja a isenção da taxa, o medicamento passaria a ser vendido por R$ 10.544.508,90, a dose única do remédio. Porém, para entrar em vigor no Distrito Federal, ele precisará da aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para isso, a Secretaria de Economia está concluindo os estudos e a fundamentação, inclusive com a previsão no orçamento, para encaminhamento do pedido ao Legislativo.
Existem cinco tipos da AME: 0, 1, 2, 3 e 4. Atualmente a rede pública do DF oferece tratamento apenas para o tipo 1 da doença que, segundo o Ministério da Saúde, é a forma mais frequente e o tipo mais grave. O registro do medicamento na Anvisa é para o tratamento de pacientes pediátricos diagnosticados com AME do tipo 1, com até 2 anos de idade, com mutações bialélicas no gene de SMN1 ou até três cópias de outro gene conhecido como SMN2, como é o caso da bebê Kyara Lis, 1 ano.
O DF havia pedido autorização para isentar o ICMS do medicamento Spinranza, também utilizado para tratar a doença AME, mas não foi aprovada. O remédio é de uso contínuo e cada dose custa R$ 145 mil. Esse medicamento é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, segundo o Ministério da Saúde, chegou ao Brasil em 30 de outubro de 2019.
A solicitação de isenção do ICMS para os medicamentos Zolgensma e Spiranza partiu de um pedido da secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, à Secretaria de Economia, por meio da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância.
Entenda a doença
A Atrofia muscular espinhal é uma doença rara, genética, autossômica recessiva, prevalente e neurodegenerativa, secundária ao comprometimento do gene SMN1, responsável pela produção da proteína SMN1. Na falta dessa proteína, há fraqueza muscular progressiva, afetando membros inferiores, superiores e musculatura respiratória.
As formas mais precoces estão relacionadas à maior mortalidade. O objetivo dos medicamentos é interromper a progressão da doença e, em alguns casos, garantir ganhos motores. A doença evolui fatalmente para a insuficiência respiratória. Com o uso do medicamento, pode haver interrupção do processo quando se institui tratamento precoce.
*Com informações da Agência Brasília