O Colégio COC Sudoeste conseguiu a expedição da Carta de Habite-se nesta segunda-feira (31/8). Em 24 de agosto, a Justiça do Distrito Federal proibiu o funcionamento da unidade de ensino devido à falta do documento. A decisão também fixou multa de R$ 500 por dia de descumprimento da medida, com limite de até R$ 50 mil.
Em entrevista ao Correio, o advogado à frente do COC Sudoeste, Brenno Duarte, ressaltou que o colégio já havia atendido todas as exigências legais e documentações necessárias e dependia do Executivo local para obter o Habite-se. “A localização do imóvel é destinada a essa finalidade. Agora, os pais podem ter esse conforto, já que muitos estavam preocupados se a escola iria fechar ou não. Assim que as aulas presenciais forem retomadas, a escola está preparada para receber os alunos”, frisou.
A embate judicial começou no início do ano, durante o período de inauguração da unidade de ensino. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), havia protocolado a ação civil pública que resultou no processo. Em fevereiro, uma decisão liminar em desfavor da escola estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por dia de funcionamento. Em março, a segunda instância ratificou a determinação anterior.
Transparência
O economista Bruno Pitta, 46 anos, tem três filhos matriculados no colégio. “Acredito que a escola tenha as condições de funcionar. Sempre nos mantiveram informados e foram bastante honestos, sem esconder qualquer situação dos pais”, frisou.
De acordo com o economista, a pandemia do novo coronavírus atrapalhou os trâmites burocráticos para a regularização da escola. “A gente sabe que tem pessoas das quadras vizinhas que acionaram o Judiciário, que atendeu a demanda. Porém, ali, é uma área destinada para ser uma instituição de ensino”, ponderou.