A Defensoria Pública do Distrito Federal ingressou com uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pedindo a suspensão, durante a pandemia, da Operação Pronto Emprego, realizada pelo DF Legal no Assentamento 26 de setembro. A solicitação tem caráter de urgência, portanto uma decisão pode sair a qualquer momento.
O documento a que o Correio teve acesso com exclusividade informa que na região há mais de 4 mil casas e 30 mil moradores, em situação de alto grau de vulnerabilidade, em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados. A peça diz, ainda, que se trata de área ocupada legalmente. “Trata-se de área que, inicialmente, foi destinada para o assentamento de 1.080 (mil e oitenta) famílias oriundas da Fazenda Sarandi (Planaltina/DF), por meio do Decreto Lei nº 17.502/1996, assinado pelo então governador Cristovam Buarque. Na oportunidade, cada família recebeu um quinhão de terra de tamanho variado”, diz o texto.
O DF Legal realiza, desde o dia 18 de agosto, a Operação Pronto Emprego para liberação de áreas ocupadas no Assentamento 26 de setembro. Segundo a pasta, mais de 300 mil metros quadrados de terreno com construções irregulares foi liberado.
A Defensoria Pública considera, no entanto, que a ação não pode ocorrer durante a pandemia, já que pode provocar aglomerações e exposição de pessoas dos grupos de risco como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Além disso, considera que em segunda instância, a ação pode sobrecarregar o sistema público de saúde e de assistência social do Distrito Federal. Por isso, requer, com urgência, que a Justiça do Distrito Federal obrigue o GDF a não prosseguir com as ações no assentamento durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A Subsecretaria de Imprensa do GDF foi procurada para comentar. "A Defensoria Pública do DF informa que aguarda a apreciação do juiz para se manifestar", diz a nota enviada ao Correio.
Denúncias
A ação foi provocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, conforme explica o presidente da comissão, o deputado Fábio Félix (PSOL). Ele conta que a Comissão recebeu diversas denúncias de que pessoas estão sendo desabrigadas na operação, o que vai contra uma lei recém aprovada que proíbe remoções em tempos de pandemia. “É preciso garantir que as famílias tenham o direito de moradia preservado, porque ele é fundamental para o isolamento social ainda tão necessário. A ação da Defensoria Pública é muito importante porque visa resguardar esse direito. O que vimos semana passada, no Assentamento 26 de setembro, foi uma verdadeira operação de guerra na frente de crianças, idosos e famílias", disse o parlamentar.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
-
Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves -
Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves
-
Conflito no assentamento 26 de setembro Foto: Ed Alves
-
Confrontos com bombas marcam 10º dia de ação no 26 de setembro Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
-
PMDF em ação no 26 de setembro Foto: Divulgação PMDF
-
DF Legal derruba construções no assentamento 26 de setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
DF Legal derruba construções no assentamento 26 de setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
Ação do DF Legal derruba seis casas no Assentamento 26 de Setembro nesta quarta-feira (19/8) Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
Derrubadas no assentamento 26 de setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
Derrubadas no assentamento 26 de setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
-
DF Legal faz derrubada no Assentamento 26 de Setembro Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
